A Índia propôs a criação de um Conselho Nacional de Bem-Estar Cristão para tratar de questões que afetam os cristãos, particularmente aquelas relacionadas ao direito pessoal e às práticas comunitárias.
Embora a mídia tenha anunciado a proposta na semana passada, nenhum pronunciamento oficial do governo foi feito.
A proposta já gerou debates entre organizações cristãs e políticos sobre seu alcance e intenções, com alguns argumentando que ela poderia prejudicar a autonomia da igreja.
O governo do BJP ocasionalmente tenta atrair os cristãos minoritários com tais propostas, mas não tomou medidas claras e visíveis contra o discurso de ódio e a violência contra os cristãos em todo o país.
Consequentemente, alguns membros da comunidade cristã encaram essas propostas do BJP com cautela.
A proposta do Conselho Nacional de Bem-Estar Cristão está ligada às próximas alterações na Lei de Regulamentação de Contribuições Estrangeiras (FCRA). Essas mudanças permitem que as autoridades, possivelmente o conselho, controlem os ativos de organizações que perderem ou não renovarem suas licenças da FCRA.
A organização International Christian Concern (ICC) relatou anteriormente que os cristãos indianos consideram que as emendas à FCRA concedem controle governamental excessivo sobre organizações minoritárias que recebem fundos estrangeiros.
Alguns críticos descreveram as alterações da FCRA como restritivas e levantaram preocupações constitucionais.
Os críticos também veem a proposta do conselho de assistência social cristã como parte de um plano mais amplo relacionado à concessão do status de “microminoria” aos cristãos. O conselho funcionaria como um órgão quase judicial com representantes do governo estadual.
As áreas de atuação incluem os direitos relacionados ao casamento e ao funeral, a proteção da escolha religiosa de crianças nascidas em casamentos inter-religiosos e a garantia de acesso ao culto religioso.
Os críticos afirmam que vincular o Conselho à gestão de ativos da FCRA poderia expandir consideravelmente o controle do Estado sobre os bens e operações da igreja.
Jose K. Mani, líder do Congresso de Kerala, classificou a proposta como uma tentativa de minar a autoridade da igreja, que opera sob o Cânon Cristão.
Folha Gospel com informações de International Christian Concern
