Decisão da Camex vale por 12 meses e atinge principalmente produtos asiáticos; fabricantes celebram o rebaixamento da concorrência, enquanto importadores alertam para alta de preços e riscos no trânsito
O governo federal elevou para 30% a alíquota do imposto de importação de pneus de passeio, atendendo a um pleito de fabricantes nacionais que alegam concorrência desleal com produtos importados. A resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. A tarifa anterior era de 16%.
A medida tem validade de 12 meses a partir desta terça-feira (10) e afeta principalmente os pneus fabricados na Ásia, de onde provém a maior parte dos itens importados que entram no mercado brasileiro.
Argumentos da indústria
Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a nova alíquota aproxima o Brasil de outras economias que já adotam barreiras tarifárias severas, citando as taxas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A entidade aponta que a participação dos fabricantes nacionais no mercado interno despencou de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. No Brasil, o setor é composto por 19 fábricas de marcas globais — como Bridgestone, Continental e Dunlop — e emprega diretamente 35 mil trabalhadores.
Além da majoração do tributo, o governo encerrou um mecanismo de licenciamento automático de importadores, medida vista pelo setor produtivo como um reforço contra fraudes nas importações.
O contraponto dos importadores
Por outro lado, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) criticou duramente a decisão, afirmando que o aumento recairá diretamente sobre o orçamento das famílias de menor renda. A entidade alerta que o encarecimento pode levar motoristas a postergar a troca de pneus desgastados ou recorrer ao uso de carcaças de procedência duvidosa, elevando os riscos de acidentes nas rodovias.
Na avaliação dos importadores, a alta tarifária também gerará pressões inflacionárias sobre a cadeia logística e de transportes. A Abidip adverte que a medida poderá destruir postos de trabalho em centros de distribuição, portos e redes de revenda espalhadas pelo país.
Para a associação, a taxação não resolve os gargalos estruturais de competitividade da indústria nacional e aponta que eventuais irregularidades — como suspeitas de subfaturamento ou sonegação — deveriam ser combatidas por meio de investigações técnicas específicas, e não por barreiras generalizadas. A entidade lembra ainda que as próprias multinacionais instaladas no Brasil e as montadoras de veículos recorrem regularmente a importações para suprir suas demandas.
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