O governo federal bloqueou mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais de abrir ou manter contas em sites autorizados de apostas online no Brasil.
A medida obedece a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), em novembro de 2024, que exigiu ações do governo para impedir o uso de recursos sociais nesses serviços.
A Presidência da República informou que o bloqueio opera por meio do Módulo Impedidos, uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas implementada em outubro de 2025.
Entre no grupo
O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados do Governo Federal e processa cerca de 500 milhões de registros diários para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas.
O que muda para o usuário
A restrição atinge cidadãos inscritos no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
As plataformas de apostas têm um prazo máximo de três dias para encerrar contas ativas de usuários impedidos e devolver o saldo disponível aos titulares.
O cruzamento de dados ocorre de forma automática e em tempo real pelo CPF do usuário e outras informações de cadastro, sem intervenção manual.
O bloqueio da conta não gera sanções adicionais ao usuário ou às empresas operadoras.
Impacto financeiro no orçamento familiar
A decisão do STF tem o objetivo de evitar prejuízos ao orçamento financeiro e à saúde mental de famílias em situação de vulnerabilidade.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que os brasileiros perderam cerca de R$ 37 bilhões no mercado legalizado de apostas no ano de 2025.
Este valor representa a receita bruta do jogo, calculada pela diferença entre os R$ 220,6 bilhões depositados pelos usuários e os R$ 183 bilhões devolvidos na forma de prêmios e bônus.
O montante perdido pelos apostadores supera até os R$ 31 bilhões estimados pelo governo federal como impacto da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
O mercado de apostas encerrou o ano de 2025 com cerca de 10 milhões de apostadores ativos em plataformas com operação legalizadas. Elas movimentaram aproximadamente R$ 20 bilhões no mês de dezembro.
Já o mercado ilegal possui tamanho estimado semelhante ao segmento regulado.
Apostas online afetam diretamente as famílias brasileiras
A pesquisa “Mulheres & Bets”, conduzida pelo estúdio Clarice em parceria com a Estratégia Latina e o instituto Ideia, mapeou os impactos sociais da atividade a partir de 2.008 entrevistas quantitativas realizadas em julho e 60 entrevistas qualitativas. O estudo revela que 49% dos brasileiros já utilizaram casas de apostas.
De acordo com o levantamento, 67% das mulheres e 59% dos homens afirmam que as apostas estão causando a desestruturação das famílias brasileiras.
A proibição dos jogos online no país recebe apoio de 56% dos entrevistados no geral, índice que atinge 62% entre o público feminino.
A pesquisa demonstra ainda que 45% dos participantes são favoráveis ao bloqueio do sistema Pix para apostas de pessoas que recebem benefícios sociais.
Ainda segundo os dados do estudo, 23% dos entrevistados relataram conhecer ou ter presenciado situações em que as apostas contribuíram diretamente para episódios de violência no ambiente familiar.
