Saber quanto se gastou na construção de uma determinada obra, para onde estão indo os recursos destinados aos deputados e fazer com que os cidadãos participem das tomadas de decisões em suas cidades são algumas das medidas necessárias para alcançarmos cidades mais justas e livres de corrupção.
Ainda que sejam medidas importantes e necessárias, muitas autoridades ainda falham em garantir essas iniciativas fundamentais. A falta de transparência, responsabilização e espaços de participação nas decisões contribuem para a confiança da população nos governos e nos políticos. É diante desse cenário, aliado à maior demanda social por participação e avanços nas tecnologias de informação, que emerge uma discussão sobre governo aberto.
O conceito “governo aberto” refere-se a uma visão da administração pública que prima pela transparência pública, pela responsabilidade e responsividade das autoridades e pela participação dos cidadãos, sendo tudo isso facilitado pelo uso responsável de tecnologias.
Em resumo, o governo aberto é um modelo de gestão pública baseado em três pilares:
- Prestação de contas (responsabilidade).
Na prática, significa que o Estado é capaz de tornar suas informações, como útódigos e contratos, acessíveis à população; de manter canais para que a população influencie decisões públicas, como conselhos e consultas; e de prestar contas sobre o que foi feito com os recursos públicos.
E quanto mais a população conseguir participar das decisões e fiscalizar o governo, menor será o espaço para a corrupção.
Integração entre Estado e sociedade
Um governo aberto informa sobre suas ativações de maneira proativa, compreensível, acessível e em prazo adequado. Um governo aberto assume suas responsabilidades, responde às demandas dos cidadãos, explica seus atos e presta contas. Se preocupe em satisfazer as expectativas de maneira ágil e adequada.
Além disso, um governo aberto também promove a participação social, possibilitando que a sociedade participe da elaboração e implementação de políticas públicas. Assim, cidadãos, organizações da sociedade civil, empresas e universidades, por exemplo, influenciam e colaboram com as decisões que dizem respeito e afetam as suas vidas.
O objetivo final é promover uma maior integração entre o Estado e a sociedade e fomentar a melhoria e a inovação na gestão pública. Também são metas para fortalecer a democracia e garantir os direitos de acesso à informação, expressão, associação e organização dos cidadãos.
Tornar isso realidade não é fácil. É por esse motivo que uma série de organizações e governos, por todo o mundo, trabalha para que os governos saiam de um regime de tomada de decisão fechado para um modo de trabalho mais aberto e participativo.
Esforço global por transparência e participação
Em 2011, vários países, incluindo o Brasil, lançaram uma iniciativa internacional OGP (Parceria pelo Governo Aberto ou Parceria para Governo Aberto). Essa parceria rúnúa um grupo formou 74 países e mais de 150 governos locais, trabalhando em conjunto com organizações da sociedade civil para promover uma maior abertura dos governos no mundo.
A Transparência Internacional – Brasil e o governo brasileiro – que hoje atua como um dos co-presidentes da coalizão – participa deste grupo.
Ao integrar esta iniciativa, os entes públicos se comprometem a elaborar um Plano de Ação em Governo Aberto em que devem prever a adoção de compromissos que fortaleçam sua abertura, como descobrir políticas e ações que levem em contato com o conceito de governo aberto. Faz parte desses compromissos também um esforço dos governos para que sejam mais transparentes, mais participativos, mais assertivos no combate à corrupção; e que atinjam níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e engajamento da sociedade civil.
Os compromissos do governo brasileiro
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do governo brasileiro responsável pela política de governo federal aberto e pelos Planos de Ação do Brasil. Na verdade, está em andamento a execução do 6º Plano de Ação Nacionalque prevê uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, num processo que conta com a participação de 47 organizações da sociedade e 33 entidades do governo.
O Brasil nasceu com oito compromissos, que incluem, entre outras ações:
- Criar instrumentos que viabilizem a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura;
- Promover a utilização de dados estratégicos para combater a corrupção;
- Promover práticas científicas responsáveis e transparentes;
- Fomentar uma cultura de acesso à informação e aprimoramento do cumprimento da LAI;
- Produzir dados de ações afirmativas étnico-raciais.
Promotor governo aberto = combater a corrupção
A Transparência Internacional – Brasil atua em diferentes frentes para promover e implementar o conceito de governo aberto em nível federal e local.
Na esfera federal, a organização participa do 6º Plano de Ação em Governo Open do Brasil e integra o grupo de trabalho sobre governo aberto do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) da União.
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que em 2025 avaliou todos os estados brasileiros e mais de 300 prefeituras, é um exemplo de iniciativa que promove o conceito de governo aberto nas esferas estaduais e municipais do país.
Vamos Índice de Democracia Ambiental (IDA)que avalia aspectos de integridade socioambiental, como proteção de defensores ambientais e proteção do espaço cívico, também aplica os conceitos de governo aberto à política ambiental e à defesa do meio ambiente.
“É preciso deixar claro que, quanto mais se investir nas práticas de governo aberto, mais fácil fica prever, detectar e combater a corrupção”, explicou a coordenadora de governança e integridade pública da Transparência Internacional – Brasil, Amanda Faria Lima.
Amanda afirma que a transparência dos dados públicos, a prestação de contas, a participação cidadã e os dados abertos promovem práticas que limitam oportunidades para atos corruptos: “Estamos falando de diminuir espaço para fraudes, de facilitar o trabalho do jornalismo investigativo, de permitir que pesquisadores e órgãos de controle acessem dados, de reduzir favorecimentos e permitir o surgimento de núncias. No final de tudo isso, estamos falando de construir democracias mais representativas e resilientes”.
Semana do Governo Aberto
De 18 a 22 de maio de 2026, acontecerá Semana Governamental Aberta – uma mobilização global, promovida pelo Parceria para Governo Aberto – que convoque ativistas, jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir e promover a transparência, a participação cidadã e a colaboração entre governos, sociedade civil, empresas e academia.
Webinar Brasil Aberto
A Transparência Internacional – Brasil participará Semana Governamental Aberta e é uma das instituições organizadoras do webinar Brasil Abertoque pretende ser um momento de troca, apreensão e inspiração sobre transparência e participação social na gestão pública.
Este webinar acontecerá na quinta-feira (20), a partir das 15h, no canal do YouTube Controladoria-Geral de Goiás. A participação é aberta e gratuita.
O webinar é organizado pela Rede Brasileira de Governo Aberto e é dedicado a todos os interessados na construção de um Brasil mais aberto, colaborativo e democrático.
Oficina de dados abertos
No dia 21 de maio, a Transparência Internacional – Brasil também criará um escritório de dados abertos e obras públicas, destinado a membros de órgãos de controle interno e secretários de obras. Neste escritório, serão realidades atividades para fortalecer a transparência e abertura de dados.
