O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) cancelar a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou segredos bancários, fiscais e telemáticos da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.
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O ministro afirmou que o objeto da investigação da CPI não tem relação com o Banco Master. Dessa forma, a quebra de sigilo deve ser anulada por desvio de finito.
Segundo as investigações da Polícia Federal, fundos de investimentos ligados ao banco realizaram transações financeiras com a Maridth, proprietária do resort Tayayá, localizado no Paraná.
“Qualquer tipo de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias alheias ou não relacionadas ao de instauração configura flagrante vio de finito e abuso de poder, na medida em que a piposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quandom guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitima a criação da comissão”, disse Mendes.
Na última quarta-feira (25), a CPI aprovou uma quebra dos sigilos da empresa, que exigia participação em um resort de luxo no Paraná ligado ao Banco Master.
A CPI também aprovou requisitos de convite para o ministro Dias Toffoli e de convocação para seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento. Ontem (26), o ministro André Mendonça, do STF, decidiu que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI.
A CPI, instalada em novembro deste ano, tem como objetivo produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas de combate às facções e milícias.
Matéria atualizada às 15h36 para informações adicionais
