A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba realizou, na última semana, uma operação conjunta com equipes da Polícia Militar Rodoviária, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) e da concessionária Ecovias, com foco na fiscalização de atividades irregulares às margens da rodovia Ayrton Senna.
Foram apreendidas mercadorias comercializadas de forma irregular, bem como dois veículos utilizados no apoio à atividade clandestina de ambulantes em área não autorizada. A operação teve como objetivo preservar a segurança viária e a integridade dos usuários da rodovia.
“Estamos falando de uma atuação importante da nossa GCM em uma área de grande fluxo e sensível do ponto de vista da segurança viária. O comércio irregular às margens da rodovia e os acessos clandestinos colocam em risco motoristas, pedestres e até animais. A atuação conjunta seguirá firme para coibir essas práticas”, disse o secretário de Segurança Publica, Anderson Caldeira.
A prática de comércio ambulante em rodovias é proibida, conforme estabelece o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que veda a realização de obras ou eventos que possam interferir na livre circulação de veículos e pedestres sem a devida autorização do órgão competente. Além disso, o artigo 26, inciso I, do mesmo dispositivo legal determina que os usuários das vias devem se abster de qualquer ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito.
No âmbito das rodovias estaduais, o regulamento do DER-SP também proíbe a ocupação e a utilização da faixa de domínio sem autorização, incluindo a instalação de comércio irregular, sujeitando os infratores à apreensão de bens e demais sanções administrativas.
Durante a operação, também foram constatadas violações na cerca de proteção que delimita a pista, permitindo o acesso indevido de pedestres e até mesmo de animais à via. A conduta representa risco iminente de acidentes e pode ser enquadrada como infração às normas de segurança viária e de proteção da infraestrutura rodoviária.
As mercadorias apreendidas foram recolhidas pelas equipes do DER e da concessionária Ecovias, conforme os protocolos operacionais vigentes. “A nossa GCM tem sido cada vez mais estratégica nas ações de fiscalização e proteção da cidade. Essa operação mostra a força da integração entre os órgãos para combater irregularidades e preservar vidas”, finalizou o prefeito Eduardo Boigues.
