Na manhã desta quarta-feira (28), funcionários e políticos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, cidade situada na Região da Grande São Paulo foram surpreendidos com a Operação TAC, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e também pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Meio Ambiente (Gaema) em reforço de promotores de Justiça do Ministério Público (MP) e policiais militares da Rota.
Segundo apuração, se trata de um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários do município. Também existe a hipótese de um suposto esquema de propina envolvendo funcionários públicos da prefeitura que cobrava pedágio para evitar multas ambientais.
O caso teria ocorrido desde 2018, conforme declaração da própria prefeita Priscila Gambale (Podemos) em vídeo gravado. “Não existe nenhum inquérito envolvendo meu nome”, disse ela, reforçando que irá penalizar qualquer um que tiver envolvimento no caso. “Se algum servidor público tiver algum envolvimento com o processo, serão responsabilizados e vão arcar com seus erros, além disso, vou cooperar com toda a investigação”, alertou.
Conforme dados da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a operação começou por volta das 6 horas da manhã, quando agentes do MP foram à casa do vereador Ewerton Inha, filho do ex-vereador Flavio Batista de Souza – o Inha preso por quatro meses (hoje em liberdade condicional), acusado por corrupção. Na ocasião, eles pediram a chave do gabinete ao vereador Ewerton, em seguida foram ao Poder Legislativo, recebidos pelo assessor de imprensa Pedro Ferreira. Lá observaram documentos e celular.
Na ação, foi decretada a suspensão do exercício da função pública dos investigados, também determinou o bloqueio de bens e valores ligados tanto às pessoas físicas quanto às pessoas jurídicas envolvidas no esquema. Foram afastados o vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos), o Ewerton Inha, por 180 dias, a partir de hoje. Também foram afastados de seus respectivos cargos, os secretários: de Administração, Adriano Dias Campos, da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Junior e o coordenador do Executivo de Meio Ambiente, Moacyr Alves de Souza.
As apurações indicam ainda a existência de um suposto esquema entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura. Em troca dos acordos, teriam sido concedidos benefícios à empresa, como a suspensão de certidões de dívida ativa decorrentes de autos de infração ambiental e a desistência de ações judiciais movidas pelo município.
As investigações apontam que a dívida da empresa envolvida no esquema ultrapassava R$ 24 milhões. Em troca da assinatura dos TACs, foi acordada a suspensão da cobrança desse valor, a retirada de processos judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, incluindo secretários, o vereador e pessoas com influência política na cidade. O pagamento teria sido feito por meio da emissão de notas fiscais por empresas, algumas suspeitas de serem de fachada, além de transferências financeiras.
Nota Oficial da prefeitura:
Assunto: Informações sobre a Operação do Ministério Público do Estado de São Paulo
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos se manifesta, em atenção ao princípio da transparência e do respeito aos cidadãos, sobre a operação deflagrada nesta quarta-feira, dia 28, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Diante dos fatos, a administração municipal esclarece que colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos investigados. Reforça, ainda, que não compactua com qualquer prática que fira os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
A operação está em andamento e, neste momento, não cabe antecipar medidas administrativas, uma vez que o Ministério Público ainda se posicionará oficialmente a respeito do teor das investigações. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, permanecendo à inteira disposição da Justiça para que a verdade prevaleça.
