Ministro rebate argumento de que remoção de conteúdo violaria liberdade de expressão e reproduz frase atribuída a Moraes: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia”
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou jurisprudência do ministro Alexandre de Moraes ao suspender uma decisão de Flávio Dino e rebateu o argumento de que a remoção de conteúdo poderia violar a liberdade de expressão.
Na decisão, Fux mencionou medidas adotadas nos inquéritos das chamadas “fake news” e “milícias digitais” e afirmou que, naqueles casos, foram aplicadas medidas de coerção pessoal e patrimonial sob o argumento de combater a desinformação.
Ao citar entendimento atribuído a Moraes, Fux reproduziu a afirmação: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias!”
O trecho consta da decisão em que Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão de Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer.
As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência.
Mendonça havia determinado em 25 de setembro a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. Dino cassou a ordem, liberou a publicação do humorista Antonio Tabet e estendeu a decisão a outras publicações “que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento”, apontando risco de “censura em massa”. A defesa de Flávio pediu a Fux que restabelecesse os efeitos da decisão de Mendonça.