O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira 23 um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. É a 29ª solicitação do tipo em tramitação na Casa Alta.
O requerimento acusa Moraes de abuso de poder, “censura prévia” e crime de responsabilidade ao impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A petição é uma resposta às “restrições de liberdade de expressão” impostas pelo ministro contra o ex-capitão, as quais extrapolariam, segundo o senador, “os limites da jurisdição penal”. Além da cassação, Flávio propõe impedir Moraes de exercer funções públicas por oito anos.
“A conduta do ,inistro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, viola frontalmente a liberdade de expressão, distorce o papel da jurisdição penal e configura crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional”, diz o documento.
Apesar de o Congresso estar em recesso branco, o protocolo de pedidos ocorre normalmente, em tramitação administrativa.
Na segunda-feira 21, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a “pauta número um” da oposição no Senado é exatamente o impeachment de Moraes, justificando a iniciativa por supostas violações de direitos humanos. Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, colegas de Moraes no STF, também foram citados.
Como funciona um pedido de impeachment de ministro do STF
A Lei nº 1.079/1950 prevê o mecanismo de impeachment de ministros do STF, com os seguintes passos:
- protocolo realizado na Mesa do Senado, por qualquer cidadão ou congressista;
- se o presidente do Senado aceitar o pedido, ele é lido e enviado a uma comissão especial;
- eleita em até 48 horas, a comissão escolhe presidente e relator;
- um parecer é entregue em até 10 dias, por maioria simples;
- após 48 horas da leitura do parecer, ocorre votação nominal no plenário do Senado;
- há a necessidade da maioria simples para um afastamento provisório; e
- por último, o julgamento final, que exige dois terços dos votos dos senadores em exercício, resultando em perda do cargo e inelegibilidade de até 8 anos.
Moraes foi indicado ao Supremp por Michel Temer e empossado em março de 2017, no lugar de Teori Zavascki (1948-2017). Nunca houve impeachment de ministro da Corte na história.
