O dinheiro em espécie, embora seja cada vez menos utilizado no Brasil, pode não sair de circulação. Isso porque a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3341/24, da deputada Júlia Zanatta (PL), que proíbe a extinção do papel-moeda e sua substituição por moeda digital.
Para a relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PL), não há, atualmente, possibilidade de que cédulas deixem de circular.
Fim do dinheiro em espécie? Projeto tenta barrar mudança no Brasil
A proposta determina que o Banco Central garanta a disponibilidade e a acessibilidade do papel-moeda aos operadores do Sistema Financeiro Nacional que desejem trabalhar com dinheiro físico. Foi retirado do texto o trecho que limitava o acesso do BC a dados de transações e contas particulares.
Segundo a deputada Bia Kicis, esse acesso é “absolutamente crucial” para a supervisão e a fiscalização do setor financeiro.
Outra emenda excluiu a exigência de aprovação do Congresso Nacional, por maioria absoluta, para uma eventual proposta de extinção do dinheiro em espécie.
De acordo com o parecer, a definição de regras de votação é um tema de natureza constitucional. A Comissão de Desenvolvimento Econômico também rejeitou, por sugestão de Kicis, o PL 4068/20, do deputado Reginaldo Lopes (PT), que previa o fim gradual da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie.
A relatora destacou que o papel-moeda continua sendo relevante para populações vulneráveis e para cidadãos com acesso limitado a serviços financeiros digitais.
Na avaliação dela, a simples extinção do dinheiro físico não evitaria a corrupção, a lavagem de dinheiro nem a sonegação fiscal.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
