Proposta que reduz jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso foi aprovada em votação simbólica; líder da oposição criticou o que chamou de “caráter eleitoreiro” do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica, sem contagem nominal de votos. Senadores do PL, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS), pediram para que fosse registrado que votaram contra.
Os parlamentares ainda vão analisar um trecho da proposta em separado, chamado destaque. Ainda não há previsão para a votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu aos senadores que a pauta seria votada ainda nesta quarta-feira.
Relator mantém texto aprovado na Câmara
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados como estratégia para agilizar a aprovação final. Aziz rejeitou todas as mudanças pedidas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais defendido por integrantes da bancada do PL.
Caso o parecer de Aziz seja aprovado pelo plenário do Senado, o texto não precisará retornar à Câmara, já que não terá sofrido modificações, e poderá ser promulgado pelo Congresso.
Oposição critica projeto
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o que chamou de “caráter eleitoreiro” do projeto e afirmou que o governo estaria tentando se reconectar com a sociedade por causa do desgaste político. Marinho lamentou que Alcolumbre não tenha apensado à pauta uma PEC alternativa de sua autoria, que prevê regime de livre negociação entre empregador e trabalhador com remuneração por hora trabalhada.
Líder do governo na Casa, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a proposta só avançou no Congresso pelo forte apelo popular e desafiou parlamentares candidatos a se posicionarem contra o fim da 6×1. “Quem é a favor do fim da jornada 6×1, que o diga. Quem é contra, que assuma”, afirmou.
Entraves na tramitação
A oposição chegou a pedir vistas coletivas para adiar a deliberação, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista pelo período de uma hora para garantir a votação.
A PEC ficou parada no Senado por quase três meses e foi destravada após a reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Os dois se afastaram depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF — a primeira negativa desse tipo desde 1894.
O que muda com a aprovação
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. A escala 6×1 atualmente distribui as 44 horas em seis dias de trabalho e uma folga semanal. Com a mudança, os trabalhadores teriam dois dias de descanso semanal, preferencialmente com um deles sendo o domingo, sem redução salarial.
A transição será gradual: em dois meses, a jornada cairia para 42 horas; após um ano, para 40 horas. A mudança não se aplica a trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de 2,5 vezes o teto do INSS (acima de R$ 21.188 por mês).
