O governo prepara uma medida provisória para liberar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de quem usou o saque-aniversário. O anúncio deve ser realizado nesta terça-feira (25), com a ida de dirigentes das principais sindicais do país a Brasília para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança no benefício foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (24).
“Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, disse o ministro, em São Paulo.
A informação de que a mudança será feita via MP (medida provisória) foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN.
O que muda
Pelas regras em vigor, todo trabalhador registrado em carteira pode sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário.
No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.
Com a medida provisória, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e que foi demitido sem justa causa vai poder ter acesso ao recurso do FGTS. Ainda assim, quem usou o recurso como garantia de empréstimos bancários vai continuar com o dinheiro bloqueado.
Popularidade
O atual governo considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade do FGTS: servir de poupança aos trabalhadores formais em caso de perda de emprego e, ao mesmo tempo, ser uma linha de financiamento de projetos habitacionais.
Ainda assim, a medida incentiva o consumo das famílias e é vista como uma forma de aumentar a popularidade do governo, que enfrenta uma queda progressiva nas últimas semanas.
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de 8 milhões de brasileiros tenham perdido o acesso ao dinheiro por aderir ao saque-aniversário.
