Na última sessão ordinária deste primeiro semestre, nesta terça-feira, dia 25, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos aprovaram em segundo turno o projeto de lei nº0174/2024, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Por outro lado, como o texto-base recebeu uma emenda aditiva, agora a matéria com redação final segue para sanção do Poder Executivo
Para o ano que vem, de acordo com a proposta em tramitação na Casa desde o final de abril, o Palácio da Uva Itália projeta alcançar uma arrecadação de R$604,4 milhões e R$598,2 milhões em despesas. Este ano, a estimativa é que a receita com a cobrança de impostos, taxas e transferências estaduais e da União possa chegar a R$608 milhões. No ano passado, a arrecadação bruta foi de R$659,9 milhões.
Na prática, a LDO serve de preparação para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser enviada à Câmara Municipal até o final de agosto deste ano. Depois, o texto do Poder Executivo passará por audiência pública presencial e virtual. Após essa etapa, o projeto de lei precisará ser aprovado em dois turnos até dezembro para, na sequência, ir à sanção da prefeita, Priscila Gambale (Podemos).
Autor da emenda aditiva, o vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB), o Mineiro, destacou que a medida visa fortalecer o trabalho das entidades sociais do chamado Terceiro Setor na cidade, já que será possível cada parlamentar destinar diretamente emenda individual impositiva no orçamento local já no ano que vem. Segundo ele, as organizações sociais prestam um tipo de serviço que o poder público acaba não oferecendo a população.
