Boa notícia! De janeiro a abril de 2024, a arrecadação de Ferraz de Vasconcelos somados impostos, taxas e transferências do Estado e da União, entre outras fontes, atingiu R$ 206,7 milhões, contra R$ 184,6 milhões no mesmo período do ano passado. Isso representa um crescimento de 11,97% em receita, no primeiro quadrimestre de 2024. Os dados foram divulgados durante audiência pública pela Secretaria Municipal da Fazenda para avaliar o cumprimento das metas fiscais na segunda-feira (27), na Câmara Municipal.
Na questão da folha de pagamentos, o Palácio da Uva Itália desembolsou nos últimos 12 meses R$ 227,7 milhões ou 39,23%, isto é, abaixo do limite de 51,30% e do teto máximo de 54% estabelecidos por lei. Por sua vez, na aplicação obrigatória em Educação, o governo investiu R$ 42,6 milhões ou 34,45%, de um mínimo impositivo de 25%.
Já na área da Saúde, o Poder Executivo gastou R$ 18,8 milhões ou 15,24%, de um valor mínimo obrigatório de 15%. Nos primeiros quatro meses deste ano, a despesa liquidada somou R$ 183,4 milhões, o que significa que a administração municipal teve um superávit orçamentário de mais de R$23 milhões, comparado com o número da arrecadação mencionado acima.
Para o titular da pasta, Pedro Paulo Teixeira Junior, esses dados positivos refletem, de fato, como a Prefeitura Municipal está com as suas finanças devidamente equilibradas.
Apenas com a sua principal fonte de receita, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o governo local arrecadou R$ 11,8 milhões, contra R$ 8,6 milhões no mesmo período de 2023, o que representa uma variação positiva de 36,14%.
Com o Imposto Sobre Serviços (ISS), a receita chegou a R$ 6,9 milhões, contra R$ 6,2 milhões, de janeiro a abril do ano passado, o que significa uma variação de 11,36%. Com a Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (CIP), Ferraz conseguiu R$ 2,8 milhões, contra R$ 2,6 milhões no período, em 2023.
De transferências da União, o Palácio da Uva Itália recebeu R$ 45,2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 51,5 milhões do Fundo Nacional de Valorização da Educação Básica (Fundeb).
Do governo estadual, a cidade ganhou os repasses de R$ 16,7 milhões do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de R$ 29,9 milhões do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A audiência pública das metas fiscais foi feita pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CPOFC), presidida pelo vereador Claudio Roberto Squizato (PV).
