O presidente do STF afirmou que o CNJ pode ‘tomar as devidas providências’ sobre o tema caso seja acionado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (2) que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas é tratada como “plano internacional” e de jurisdição da diplomacia brasileira. O ministro informou que o Poder Judiciário aguarda a comunicação oficial sobre a medida dos Estados Unidos.
“Se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomará as devidas providências, mas, nesse momento, não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao [órgão]”, declarou.
Fachin destacou ainda o trabalho do CNJ no combate ao crime organizado. O magistrado falou sobre o programa Pena Justa como uma forma de “quebrar o elo” entre a população carcerária e organizações criminosas.
“Há um conjunto de vetores. Primeiro, dar condições minimamente humanas de habitabilidade aos estabelecimentos penitenciários. As 27 unidades da federação ultimaram os seus projetos de melhoria e reforma nos estabelecimentos. Nós estamos na fase final de [pleitear] junto ao BNDES a possibilidade de financiar essas reformas, o que significa cuidar da população dentro do cárcere”, disse.
O ministro disse que a iniciativa é uma forma de “cuidar” da chamada “porta-giratória”, na qual há o retorno ao sistema prisional depois de cumprida a pena. Fachin afirmou que estão “tratando de organizar” a magistratura para impedir a “captura” de condenados na Justiça e seus familiares pelo crime organizado.
