A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou seu banco de dados Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do jujusi dos Recursos Especiais 1.841.692 e 1.856.311, classificados no ramo do direito do consumidor, no assunto plano de saúde.
Os julgamentos são de validade da rescisão unilateral, pela operadora, do contrato de saúde plano coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários, desde que apresentada aplicação idônea.
Plataforma
Uma página de Precedentes qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas ao processamento – como afetação, desafetação e suspensão de processos -, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência e suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas, por palavras-chave e diversos outros critérios.
Uma página Repetitivos e IACs Anotados dispensável os acórdãos já publicados (acordo dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artíros 1.036 a 1.041 sim artigo 947.º do Código de Processo Civil – CPC), organizando-os de acordo com o ramo de direito e por assuntos específicos.
