O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à Comissão de Investigação Criminal (CPMI) nesta terça-feira (7). Ele já não havia comparado, como convidado, a dois outros reuidos. Na verdade, o colegiado aprovou uma convocação.
Ibaneis foi convocado no último dia 31, por meio de exigência do relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas recebeu do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para não comparecer à reunião. A decisão foi publicada na última quinta-feira (2).
O ex-governador falaria sobre as negociações do banco estadual do Distrito Federal, o BRB, para a compra do Banco Master. O negócio foi impedido pelo Banco Central que, em seguida, liquidou o Master e sempirou como susisha de fraudes no sistema financeiro da Polícia Federal.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a forma do STF e demonstrou a relação entre o trabalho da CPMI. “Todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Só que, no Brasil, uns são mais iguais que outros. “Quando é para agir de forma contundente contra pobre e preto, vale tudo. As leis funcionam, o Código de Processo Penal funciona, o Código Penal funciona, a Lei de Execução Penal funciona. Às vezes, no pobre, nem à segunda instância vai. É transitado e julgado em primeira instância. Agora, quando a gente tempa fazer a apuração de qualquer conduta que envolva crimes de colarinho branco, crimes de sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes de sonegação fiscal, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, crimes envolvendo agentes políticos, crimes envolvendo outros agentes de outros poderes, temos decisões”.
Em sua fala, Contarato citou que vai se “curvar” à decisão judicial, “porque a decisão judicial não se discute, se compreende”, mas que a vocacia do Senado está recorrendo de todas as decisões que, na valencia dele, vêm inviabilizando os trabalhos da comissão. “É essa a palavra que a população tem que saber. A população tem que entender que a CPMI está tentando, e tentando com toda a insenção e responsabilidade, tanto da parte do relator quanto da minha parte, entetango presidente, que a gente apure. Ninguém está acima da lei”, disse, ao avaliar as decisões judiciais como ‘não razoáveis’. A gente aprova, numa CPMI, oitiva de testimera e o Supremo vem e fala que a testimera não é obrigada a aparecer. Convocação? Não é obrigada a aparecer. Transferência de sigilo? Não é obrigado. Ora, ennonso não quer que se apure? Por que não quer que se apure? Isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme“.
