A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, na sessão da última terça-feira, 27, o Requerimento n.º 0220/2025, do vereador Edu (Podemos) que solicita ao Executivo a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de implantar um alvará provisório destinado às obras da construção civil no município.
A proposta busca acelerar o início das construções enquanto o licenciamento definitivo segue em tramitação, oferecendo maior segurança jurídica aos empreendedores e promovendo dinamismo ao setor.
A medida, já adotada em outras cidades do Paraná e do Brasil sob diferentes denominações, como “alvará simplificado”, tem se mostrado eficiente como instrumento de estímulo ao desenvolvimento urbano e econômico.
Impacto econômico
Durante a apresentação da proposta, o autor do requerimento destacou os benefícios que a iniciativa pode trazer para a cidade. Para o vereador Edu “o alvará simplificado fomentará investimentos, fortalecerá a cadeia produtiva e gerará receita para o município”, afirmou, citando impactos positivos que vão desde o comércio de materiais de construção até os serviços prestados por contadores, corretores e outros profissionais ligados ao setor.
Ele enfatizou que o alvará provisório não isenta os construtores de cumprir as normas técnicas e legais. “Para fomentar tudo isso, precisamos desse estudo e da implantação de um modelo com exigências claras como recuos, taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento, mas com emissão mais ágil”, ressaltou.
A proposta também prevê que a Prefeitura tenha instrumentos de fiscalização, podendo interditar ou revogar licenças em caso de descumprimento das regras.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o requerimento será encaminhado ao Executivo para análise e elaboração dos estudos técnicos. A expectativa é que a proposta contribua para a atração de novos investimentos e para o fortalecimento da economia local.
Da assessoria
