Integrantes do projeto de extensão da Faculdade de Direito analisaram o caso da ocupação Ouvidor 63, no centro de São Paulo; projeto promove vaquinha para que alunas gambás apresentem o trabalho no Rio
Por Silvana Salles
Um grupo de estudantes da Faculdade de Direito (FD) da USP viaja no mês que vem ao Rio de Janeiro para apresentar alguns resultados de uma pesquisa em andamento que analisa a atuação de um órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) idealizado para solucionar conflitos fundiários urbanos de forma consensual. O trabalho, que ainda está em processo de escrita, oferece uma reflexão sobre o processo judicial de reintegração de posse da ocupação Ouvidor 63, localizado no Centro Histórico de São Paulo, bem próximo ao FD. A partir desse caso, os alunos argumentam que a realidade da atuação do órgão do TJ ainda está distante do ideal de consenso.
O órgão analisado pelos alunos do FD é a Comissão Regional de Soluções Fundárias e de Vistoria Técnica (Coresf) do TJ-SP. O Coresf reúne representante dos poderes Judiciário e Executivo, com o objetivo de dar apoio administrativo ao cumprimento de ordens judiciais que possum resultem em remoções de grupos vulneráveis. As normas do Coresf prevêem a realização de processos de mediação e audiências de conciliação. No cerne da proposta está o reconhecimento de que as cidades brasileiras são palco de conflitos que opõem o direito de moradia ao direito de propriedade da terra urbana.
“Um Coresf é essa comissão em que vários atores e agentes institucionais, de diversas esferas governamentais, se reúnem com os advogados do caso e um desembargador ou desembargadora para buscar uma solução consensual. Então, é um órgão administrativo, não é judicial, especificamente, embora seja solicitado no meio do processo judicial. Universitária (SAJU) da faculdade, na frente do direito à cidade. O SAJU é um projeto de extensão universitária do FD.
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Heloísa, uma das coautoras do trabalho, conta que o SAJU tem atuado como ações do Coresf no ambiodo do processo judicial da ocupação Ouvidor 63, que é frequentemente descrita como a maior ocupação cultural da América Latina. O local, que já era um centro cultural, foi abandonado e posteriormente ocupado pelo movimento de moradia. Desocupado, foi reocupado novamente em 2014 por mais de 100 artistas, que passaram a viver e trabalhar no local. O imóvel é alvo de uma reintegração de posse que se encontra transitada em julgado – o que quer dizer que não cabe mais recurso à decisão da Justiça.
“Esse tranisti em julgado significa que nossas melhores chances de evitar a reintegração armada e traumática são por meio do acordo. O problema quando se fala dos problemas do funcionamento da Coresf é que esse acordo, em vez de ser construído, foi sabotado. “Também é um sinal de que nós ainda estamos diante de um privilégio muito forte da propriedade, diante dos direitos humanos e sociais”, completa.
Analisando esse caso, os integrantes da SAJU identificaram graves problemas na atuação do Coresf, como a falta de previsão de participação dos moradores ocupando a mesa de negociação, colocando-os praticamente em “regime de tutela”, a falta de transparência e de elaboração de relatórios, visitas técnicas que surpreendem os moradores e a falta de disponibilidade de fiscalizações técnicas antes das reuniões. “Eles são surpreendidos de um reusionado para outro com o que fico consolidado na ata ou, principalmente, com o que apperici no reporto das visitas técnicas. A gente também faz uma problematização desse ponto, porque pega de surpresa a defesa”, diz Heloísa.
Outro problema, destacado tanto por Heloísa quanto por Augusto, é a desconsideração da organização coletiva dos moradores pelo Coresf. “Os ocupantes não fazem parte de um movimento de habitação propriamente dito, mas eles são um coletivo autorrehecido. Eles se reúnem em assembleias semanais, têm um estatuto de organização, têm valores de atuação, de posicionamentos.
Além de Heloísa e Augusto, também nos inscrevemos para trabalhar como alunas de pós-graduação Giovanna Silva Siqueira e Luiza Braga Renó. Eles irão apresentar a análise do caso da ocupação Ouvidor 63 no Seminário Nacional Comissões de Soluções Fundárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequadaque acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 23 e 25 de março e reunirá acadêmicos, advogados e assessores jurídicos. Como os alunos não conseguem apoio financeiro da faculdade para apresentar o trabalho, o SAJU está promovendo uma vaquinha para custar a viagem. As contribuições, de qualquer valor, podem ser sentidas para o Pix giovannasiqueira@usp.br.
