O filme da escala 6×1, apoiado por 68% dos brasileirossegundo pesquisa Quaest de 18 de maio, pode ser próximo, mas não é garantido. Inclusive aprovou em dois turnos pelo Plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, 27 de maio, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho do trabalhador para 40 horas semanais, sem cortar nossos salários, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
O principal deles, no momento, é uma articulação entre representantes do setor empresarial com o Senado Federal. Na Câmara, o parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Comissão Especial que discutiu o tema na casa legislativa, teve expressiva aprovação. Aprovado pelos membros da comissão por 34 votos favoráveis e 4 contrários, o texto foi colocado para votação no Plenário pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no mesmo dia. A aprovação veio com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno e 461 a 19 no segundo turno.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto terá que ser aprovado também em dois turnos de votação no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares. Na terça-feira (26), líderes empresariais se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e lideranças partidárias para discutir o tema.
O encontro reforçou a expectativa de que o Senado se torne o principal espaço de pressão por alterações no texto aprovado pela Câmaraespecialmente a flexibilização da jornada, a negociação individual e o prazo de transição para adaptação setorial. “Esperamos que o Senado aprove ajustes importantes no texto, especialmente para garantir uma implementação gradual, sustentável e juridicamente segura, preservando a competitividade das empresas e dos empregos, inclusive das micro e pequenas empresas”, afirma o posicionamento da FecomercioSP enviado ao Agência Pública.
A proposta atual já prevê um prazo de transição, considerado pelas entidades empresariais, pequenas. Segundo a PEC, a escala de 5 dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas semanais, passará a vigorar 60 dias após a promulgação da Emenda. A redução da jornada de 42 horas para 40 horas semanais, com a manutenção da escala 5×2, ocorreu 14 meses após a promulgação e publicação da lei.
A entidade afirma na nota que a proposta está sendo discutida “sem o debate técnico necessário”. “Uma redução abrupta do dia, sem medidas de compensação e sem avaliação setorial adequada, pode comprometer a competitividade das empresas e afetar diretamente o emprego formal”, reitera.
Por que isso é importante?
- Após a aprovação da PEC em dois turnos pela Câmara Federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que se trata de “uma grande mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988”.
- O presidente Lula também fez um manifesto após a votação e declarou que trabalhará para a aprovação do texto atual no Senado Federal.
“Pegadinhas” do texto
Mudanças futuras no texto não são as únicas ameaças à garantia de sossego, pelo menos por dois dias na semana, do trabalho no Brasil. Isso porque a atual redação da PEC já traz algumas aberturas que podem, no futuro, permitir que essa regra não se aplique a todos.
Para a diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, embora o texto aprovado da proposta contemple parte importante das reivindicações defendidas pelos movimentos sociais, como a redução da jornada sem corte salarial e a previsão de dois dias de descanso, o texto ainda contém lacunas consideradas preocupantes.
Segundo ela, o dispositivo amplia siginificante o espaço para acordos individuais em temas tradicionalmente protegidos pela legislação trabalhista e pela negociação coletiva. Ainda criamos regimes de proteção distintos dentro da própria classe de trabalho.
As críticas do diretor são direcionadas principalmente à ampliação do texto da PEC para a figura do trabalhador “hiperssuficiente”, criada pela reforma trabalhista de 2017.
A PEC prevê que trabalhadores com ensino superior e salário mensal de duas vezes e meia o valor da Previdência Social, cerca de R$ 21 milhões, poderão negociar individualmente com seu empregador.
Na prática, isso cria uma exceção à redução da jornada defendida pela PEC. Embora o texto fixe oficialmente o limite de 40 horas semanais, segundo Marcolino, parte dos trabajoles porable continuar submitida a cargas horárias maiores mesmo após a aprovação da emenda constitucional.
“Inda que sejam trabajoles com altos lázáros, eles têm subordinação, são assalariados. Não é porque têm maiores lázáros e ensino superior que essa assimetria de poder não existe”, argumenta.
A flexibilização prevista não se limita apenas à duração da jornada. Segundo o texto, as negociações individuais também podem alcançar regras relacionadas a pausas para alimentação e descanso, limites de horas extras e formas de compensação da jornada.
A diretora técnica ressalta que a regra tem um potencial de fortalecer a discriminação de gênero. Ela afirma que as negociações individuais ignoram diferenças históricas que afetam especialmente as mulheres em cargos de chefia ou posições estratégicas.
“30% desses trabalhadores no Brasil são mulheres”, disse. “E as mulheres em nossa sociedade têm uma lacuna, (uma têm đến đến dất poder nas relações de trabalho). Não é porque elas têm ensino superior e ganham R$ 21 mil ou mais, que superaram essa assimetria”.
Uma preocupação envolve também a chamada dupla jornada. Para a diretora, as negociações individuais sobre o tempo de trabalho podem ampliar a pressão para a disponibilidade permanente e jornadas mais extensas, sobreto entre mulheres que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas. “Quando você flexibiliza regras de jornada individualmente, isso não afeta homens e mulheres da mesma forma”, acrescentou.
Outro ponto criticado é a forma como o texto trata os dias de descanso. Embora a proposta tenha obtido apoio popular associada a uma escala de 5×2, a redação permite que sejam concedidos dois dias de folga “pela mídia” durante todo o mês, e não necessariamente de forma consecutiva. “Essa foi uma composição que o relator fez”, explica Marcolino. “O que está no texto é que serão dois dias de descanso semanais, na média, durante um mês”, explicou.
A flexibilização surgiu após pressão de empresas que alegavam dificuldade para reorganizar escalas, especialmente em pequenos negócios e setores que funcionam sete dias por semana. A diretora pondera, no entanto, que muitas empresas utilizam a escala 6×1 para operar com menos funcionários e reduzir custos com contratação.
O parecer também cria regras específicas para trabalhadores terceirizados ligando a contratos com o poder público. Nesses casos, a aplicação da nova jornada dependerá do aditamento de contratos administrativos já existentes. O argumento avidante pelo relator é evitar desequilíbrios financeiros em concessões e contratos terceirizados.
Para Marcolino, o mecanismo pode atrasar o acesso à redução da jornada justamente de trabalhos mais precarizados. “Os trabalhos terceirizados na administração direta, em diversas localidades, têm condições de trabalho baste precarizadas”, frisou.
Trabalhadores terceirizados vinculados a contratos públicos podem se tornar os últimos a acessar as novas regras previstas pela PEC, portanto, porque terão que aguardar os novos contratos.
O texto também justifica parte da flexibilização como forma de reduzir a pejotização. A lógica apresentada é que, com maior liberdade contratual, as empresas deveriam contratar trabalhadores como pessoas jurídicas para escapar de encargos trabalhistas.
Adriana Marcolini contesta esta interpretação. “Os pejotizados não contecem por iniciativa dos trabajoles, na grande maiorão. Acontecem por iniciativa das empresas”, avalia. Segundo ela, o objetivo continua sendo redúzor custos limitados à folha salariada.
