A Câmara Municipal de São Paulo sediou na noite de terça-feira (24/6) um debate sobre os impactos da revisão da Lei de Zoneamento. O evento foi organizado pelo vereador Nabil Bonduki (PT). O encontro teve como tema “A terra para a moradia está em risco: como defender as ZEIS e combater a especulação imobiliária”.
Entre os assuntos discutidos, está a retirada da obrigatoriedade de criar conselhos gestores de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) em obras públicas. Segundo os participantes da reunião, a medida tem gerado insegurança em algumas comunidades da capital. Também foram debatidos possíveis ajustes da legislação e atualizações no zoneamento da cidade.
Sobre a Lei de Zoneamento
Em abril de 2024, a Prefeitura de São Paulo promulgou a norma que trata da revisão parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – conhecida como Lei de Zoneamento. A legislação que promoveu correções e ajustes está sancionada na Lei 18.081/2024. O Projeto de Lei que propôs as alterações, o PL 586/2023, foi aprovado pelo Plenário da Câmara no fim de 2023.
O aprimoramento da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – em vigor na capital paulista desde 2016 – atualiza a legislação para atender às necessidades da cidade. A norma segue os critérios do PDE (Plano Diretor Estratégico), também revisado pelo Legislativo paulistano em 2023.
Confira mais detalhes na reportagem de Kamila Marinho para a Rede Câmara SP:
