Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foram divulgados na última segunda-feira, 19, e repercutiram nacionalmente. Algumas instituições de ensino questionaram a confiabilidade dos dados, que apresentam 30% dos cursos com desempenho considerado insatisfatório. Há expectativas de que elas recorram via judicial em defesa de um período de transição para aplicação de sanções. Por outro lado, entidades médicas apoiam esse novo tipo de fiscalização.
De 351 cursos avaliados, 107 tiveram mal desempenho segundo critérios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com notas 1 e 2. “Nós estamos falando de profissionais que vão cuidar das pessoas”, comentou o ministro da saúde, Alexandre Padilha, durante o anúncio dos resultados do exame. “Se formados de forma inadequada, podem prejudicar a saúde da população e o conjunto do sistema de saúde. Pode significar aumento de custos, más práticas, desorganização do sistema de saúde.”
Por outro lado, outros 243 foram avaliados como regulares e bons, com notas entre 3 e 5 no conceito Enade. Em entrevista ao Futuro da Saúde, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, avalia de forma positiva o fato de 70% dos cursos terem registrado desempenho satisfatório.
Segundo o Ministério, do total de 107 cursos com notas baixas, 99 devem sofrer medidas cautelares de supervisão, o que pode servir de motor para aprimorar sua qualidade de formação. Dentre as sanções, oito cursos de medicina ficam proibidos de receberam novos ingressantes no primeiro semestre de 2026, enquanto haverá redução de 50% no número de vagas existentes de 13 cursos e de 25% em outros 33. O baixo desempenho também afeta 45 outros cursos que estão proibidos de aumentar o número de vagas ofertadas a novos alunos. As instituições também estão sujeitas à suspensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e avaliação de permanência em outros programas federais.
Na semana anterior à divulgação, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação na justiça na tentativa de barrar o anúncio dos resultados. A associação alega que o exame possui “graves falhas regulatórias e procedimentais”. A justificativa seria que o Inep divulgou a metodologia de cálculo do conceito utilizado para avaliação e parâmetros de proficiência dois meses após a aplicação das provas. A ação foi rejeitada pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e o Tribunal Regional Federal.
Em nota, a Anup declara que acompanha a divulgação dos resultados e que análises preliminares realizadas por instituições de todo o país indicam “divergências entre os dados reportados como insumos em dezembro passado e os resultados divulgados nesta data”. A associação aguarda esclarecimentos técnicos por parte do Ministério da Educação (MEC) e do Inep antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os números apresentados.
Avaliação do Enamed
O Enamed foi aplicado pela primeira vez em 2025 e passa a se tornar obrigatório aos concluintes de medicina. Neste ano, o exame também será aplicado a estudantes do quarto ano. A prova pode ser utilizada como parte do processo de seleção para o Exame Nacional de Residência (Enare). Antes do Enamed, os estudantes realizavam o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
Ao aderir ao novo modelo, com um método de avaliação por proficiência dos estudantes, o exame traz um olhar mais fidedigno para a formação médica no Brasil, afirma o secretário Proenço. A avaliação não é voltada unicamente para a formação do concluinte do curso de medicina, mas também para as instituições de ensino, a fim de obter uma visão mais integral do sistema. “Avaliamos as condições da qualidade da formação médica e, principalmente, sobre o que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa, que é um profissional com as competências esperadas para desenvolver um bom atendimento em seus serviços”, comenta. “As medidas que foram anunciadas estão sendo efetivadas exatamente porque nós temos um grande compromisso com a qualidade da formação médica.”
Para o secretário, há uma compreensão de que uma grande mudança na formação médica era necessária, diante do cenário de expansão desordenada de cursos de medicina. “As instituições têm entendido esse momento, a necessidade e a importância da avaliação”, comenta Proenço. Ele defende, ainda, que o exame apresenta uma metodologia bastante consolidada e robusta, com todas as informações a respeito do método e datas publicamente disponíveis.
Nos próximos meses, o governo deve analisar duas novas possibilidades para o Enamed. Uma delas é que a nota conste no histórico escolar do estudante. A outra iniciativa pretende ampliar as medidas de supervisão para além das universidades privadas e federais, atualmente dentro do escopo regulatório do MEC, e que possam também gerar medidas aplicáveis às universidades estaduais e municipais. “Em um futuro próximo, o MEC e o Ministério da Saúde devem apresentar para o Congresso uma iniciativa que possa transformar em lei esse tipo de ação, até para ter ainda maior compromisso por parte dos concluintes que vão se submeter ao Enamed”, comenta o secretário.
Um novo momento para a formação médica
A Associação Médica Brasileira (AMB) descreve a situação dos resultados como uma “realidade gravíssima na formação médica do país”. Para César Eduardo Fernandes, presidente da associação, o cenário exige respostas firmes e responsáveis por parte das instituições de ensino e autoridades regulatórias. “O país precisa de uma política nacional de formação médica pautada pelo rigor acadêmico, pela responsabilidade social e pelo compromisso com a segurança do paciente”, pontua.
A posição de alerta sobre os resultados do Enamed também é compartilhada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Para o presidente, José Hiran Gallo, revela-se um problema estrutural gravíssimo: “São mais de 13 mil graduados em medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem terem competências mínimas para exercer a medicina. Isso é assustador e coloca em risco a saúde e a segurança de milhões de brasileiros.”
Segundo Gallo, o cenário pode ser atribuído à expansão acelerada dos cursos no território, em especial do setor privado, que corresponde à maior parte dos avaliados no exame: mais de 28 mil. Ele critica que os cursos, sob autorização do MEC, não acompanham critérios mínimos de qualidade, infraestrutura e campo de prática adequados. E defende ainda que todos os cursos de medicina em funcionamento do Brasil deveriam ter, no mínimo, um desempenho de nota 4. “Temos que garantir que apenas profissionais capacitados se tornem médicos – fato que hoje, infelizmente, não é possível garantir”, afirma.
Tanto AMB quanto CFM destacaram a necessidade de avançar com a proposta de instalação de um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da medicina. O assunto vem sendo debatido no Congresso Federal. Em dezembro, o texto do PL 2.294/24 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e espera uma segunda votação para ser direcionado à Câmara dos Deputados.
Uma das preocupações levantadas foi com relação ao impacto dessa avaliação nas faculdades de ensino. Um relatório elaborado por analistas do Banco BTG Pactual mostra que, entre diversos players, a empresa Yduqs e a Ser Educacional se destacam como as mais afetadas, com até 15% e 13% das vagas potencialmente impactadas em próximos ciclos, respectivamente. A Yduqs obteve nota 1 para três unidades de ensino e nota 2 para outras cinco; já a empresa Ser Educacional possui três ativos com nota 2 e um com nota 3. Para os analistas, uma ressalva que vale destacar é que o exame considera o desempenho dos alunos na aplicação de uma única prova, enquanto outros indicadores utilizados para avaliação acadêmica de modo geral consideram outros fatores, como a qualidade da infraestrutura e credenciais do corpo docente.
Impactos econômicos expressivos não devem ser esperados neste momento e tendem a ser limitados, destacam os analistas do BTG. “O Enamed adiciona ruído regulatório no negócio de educação médica, que segue estável e atrativo”, diz o relatório.
O que dizem as instituições de ensino de medicina
Parte das instituições de ensino têm criticado a confiabilidade no exame. Uma delas é a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que aponta inconsistências nos dados divulgados. Em nota, a universidade afirma que, seguindo os próprios critérios do INEP, deveria ter recebido conceito 3 — e não 2, conforme divulgado na última segunda-feira.
A Universidade Brasil (UB), instituição privada que obteve conceito 1, também solicitou a reavaliação da nota. Já para a Universidade Estácio de Sá (UNESA), o exame apresenta fragilidades metodológicas. A instituição alega que houve “ausência de incentivos efetivos para o engajamento dos estudantes, limitações relacionadas à amostragem, critérios de tratamento das notas e divergências entre dados divulgados”, diz em nota. A UNESA Angra dos Reis recebeu conceito 1 no Enamed, enquanto outras duas unidades no Rio de Janeiro obtiveram conceito 3.
A Faculdade São Leopoldo Mandic também contesta o resultado. A unidade de Araras recebeu conceito 1, mas, segundo a instituição, deveria ter sido classificada no conceito 2. Ainda de acordo com a Mandic, somente 15% dos alunos da unidade se inscreveram no Enare, o que justificaria o baixo desempenho visto que “a prova não apresentava consequência ou benefício claros no momento da sua realização”, diz em nota. E acrescenta: “Temos certeza de que a nota no Enamed, decorrente de prova com baixo engajamento, gera injustiça e não representa a qualidade do curso. Temos certeza de que, com prova com maior engajamento, teremos notas maiores, que representam a qualidade de nossos cursos de medicina.”
Segundo a Afya, os resultados divulgados em dezembro indicavam que 70% das instituições da Afya haviam obtido conceitos entre 3 e 5. Na divulgação da última segunda-feira, a organização recebeu notas entre os conceitos 2 e 4. “A Afya segue realizando a análise técnica detalhada dos dados à luz dos esclarecimentos prestados pelo Inep e reforça que trata os indicadores de qualidade com seriedade e transparência, utilizando os processos avaliativos como instrumentos de aprimoramento contínuo”, esclarece em nota. A Inspirali, outra empresa privada focada em educação médica, também ressalta a necessidade de uma análise técnica criteriosa sobre os números divulgados, e afirma que indicadores não são “suficientemente robustos ou conclusivos para aferir a qualidade”.
O Inep admitiu a inconsistência nos dados. Segundo o instituto, o erro ocorreu na base de dados que foi enviada às universidades antes da divulgação do resultado do exame. No entanto, isso não afeta os resultados disponíveis da última segunda-feira. De acordo com o órgão, o conceito Enade, que define a nota das instituições, considera os dados corretos para a análise. “A aplicação do número de estudantes que acolheram proficiência saiu com resultados divergentes. Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo. Mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. O que houve foi uma publicação restrita às instituições com uma prévia do número de alunos com proficiência que saiu com dados incorretos”, afirmou o presidente do Inep, Manuel Palacios, em entrevista à TV Brasil.
