A xAI, empresa de inteligência artificial fundada por Elon Musk, ingressou com uma ação em um tribunal federal contra o estado de Minnesota. O processo contesta a primeira lei dos Estados Unidos que proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens falsas de pessoas nuas — prática conhecida como “nudificação”. A legislação torna Minnesota o primeiro estado norte-americano a tentar regular diretamente o desenvolvimento dessa tecnologia.
Os argumentos da xAI contra a legislação
Sancionada em maio, a lei busca impedir o uso de IA na geração não consentida de imagens íntimas fictícias de pessoas reais. No entanto, no documento judicial de 38 páginas, a xAI argumenta que o texto vai “muito além do objetivo de proteger a privacidade”, ao penalizar até mesmo materiais cujo uso foi previamente autorizado pelo retratado ou criados pela própria pessoa.
A empresa destaca que a norma estabelece uma multa severa de US$ 500 mil por cada infração, sem prever isenções para plataformas que adotem medidas de boa-fé no combate a conteúdos ilícitos. A xAI argumenta ainda que a definição de “parte íntima” na lei é excessivamente vaga, podendo abranger áreas do corpo comumente expostas em locais públicos.
O que diz a defesa do estado de Minnesota
O procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, afirmou que seu gabinete ainda não havia sido notificado formalmente da ação, mas defendeu o rigor da medida. Ele enfatizou que a criação de imagens íntimas por IA sem permissão causa impactos graves e irreversíveis às vítimas:
“Há muitos debates legítimos sobre a política de inteligência artificial. Este não é um deles. A nudificação com IA rouba a dignidade da vítima”, declarou Ellison.
Como a lei de Minnesota se difere de outras normas
Ao contrário de legislações estaduais e federais anteriores sobre deepfakes, a lei de Minnesota inova ao responsabilizar diretamente os desenvolvedores das ferramentas, e não apenas os usuários que geram ou compartilham o conteúdo.
Nível Federal (Take It Down Act): Obriga plataformas e aplicativos a disponibilizar mecanismos céleres para a remoção das imagens a pedido da vítima.
Abordagem do Texas: Responsabiliza civil e penalmente os proprietários de sites que, cientes do material, permitem a difusão ou deixam de remover o conteúdo após notificação formal.
As políticas da xAI e os filtros do Grok
Na ação, a xAI defende que os termos de serviço do seu modelo Grok proíbem expressamente o uso da ferramenta para atividades ilegais ou abusivas, incluindo a alteração de fotos para simular nudez. A empresa afirma aplicar suspensão ou banimento de contas infratoras, além de notificar autoridades em casos envolvendo exploração sexual infantil.
Diante da repercussão global sobre a circulação de imagens sexualizadas, a xAI ressaltou que implementou um sistema de bloqueio geográfico no Grok. A trava impede a manipulação de fotos de pessoas reais em trajes íntimos nas jurisdições onde a prática é vetada por lei, reafirmando uma política de “tolerância zero” para conteúdos sexuais não consentidos.
