Um grupo que reúne cerca de 176 deputados federais, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-SC), de partidos de direita e centrão, pretende atrasar em 10 anos o fim da escala 6×1. A proposta está presente nas duas emendas parlamentares apresentadas até o momento à Comissão Especial da Câmara Federal responsável por consolidar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que pretende oferecer aos brasileiros pelo menos dois de descanso seguidos na semana e a menícia de jornada semanal de 44 para 40 horas.
As duas emendas trazem outras propostas ligadas aos setores da economia kontrorias ao fim da escala 6×1 e foram presentes por deputados do Partido Progressistas (PP). Além de tentar atrasar a execução da nova legislação em estudo, ainda mantém a possibilidade de dias importantes em setores considerados “essenciais”, aumenta o poder de negociação das empresas sobre escalas e dias e condiciona a redução do dia à aprovação de futuras leis complementares.
Apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), uma delas estabeleceu, além da necessidade de legislação complementar, que a implementação da nova jornada está relacionada ao cumprimento das metas nacionais de produtividade. O texto, que já conta com a assinatura de apoio de 176 deputados, cujos nomes podem ser conferidos aqui.
Outra, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), cria amplas exceções para atividades classificadas como essenciais, permitindo que determinados setores continuem funcionando nesta condição durante 44 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC. As emendas também defendem um tratamento especial para micro e pequenas empresas. O texto conta com 171 assinaturas e pode ser lido na integrante.
Membros da comissão, que pediram anonimamente, admitiram à reportagem da Agência Pública que parte das flexibilizações defendidas pelos empresários já passou a ser considerada nas negociações conduzidas pelo relator.
Entre os pontos visíveis como concessões possíveis estão regras de transição mais longas para determinados setores e mecanizações ampliadas de negociações coletivas. Parlamentares governamentais, perérom, resistem às mudanças que esvaziam os objetivos centrais da PEC de ampliar períodos de descanso e redúzor jornadas.
Por que isso é importante?
- A garantia constitucional de dois dias de descanso remunerado, com jornada semanal máxima de 40 horas e sem redução salarial, exige alterações em três diferentes partes da Constituição Federal de 1988.
Representantes do setor empresarial defendem que a PEC incorpore mais amplitudes de flexibilização e negociação coletiva. O economista da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fábio Pina, confirmou que Pública Que sugestões formuladas pela entidade são enviadas defendidas por parlamentares ligados ao empresário desde as primeiras discussões sobre o fim da escala 6×1 no Congresso.
“As emendas que a gente pleiteou com diversos gabinetes tudem tratamento diferenciado (como as vistas) para micro e pequena empresa, tratamento tributário diferenciado para empresas com quatro funcionários, tratamento diferenciado setorial e manter a questo da negociação coletiva”, disse.
Segundo Pina, a principal preocupação do empresariado é evitar que a PEC estabeleça um modelo único em escala para todos os setores econômicos. A Fecomercio defende que as jornadas sejam negociadas diretamente entre sindicatos patronais e laborais e quer incluir esse mecanismo no próprio texto constitucional.
“A questiona da escala para a gente é uma interferência enorme do Estado. (Ele querer) determinar qual deve ser a escala para todos os setores”, declarou.
Nesta semana, a comissão realizou duas audiências públicas para discutir as propostas na terça-feira, 12 de maio, e na quinta-feira, 13 de maio. Os debates seguirão na próxima semana, a partir de segunda-feira, 18. O objetivo da comissão é votar a PEC nos dias 26 e 27 de maio.
O prazo regimental para apresentação de emendas à comissão especial da Câmara foi encerrado na sexta-feira, 15 de maio, e a próxima etapa envolveu o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), analisando as sugestões e elaborando um parecer indicando quais alterações serão incorporadas à versão final que será votada pela comissão.
Deputados diante de um dilema
A imprensa empresarial aprofundou um dilema que os parlamentares identificados com a atual drita brasileira estão enfrentando desde o início dos debates sobre o fim da escala 6×1. De um lado, empresários e representantes do comércio e do outro, deputados conservadores que lidam com o forte apoio popular à proposta entre trabalhadores jovens e eleitores de direita nas redes sociais.
O relator da comissão especial, Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que construirá uma saída intermediária entre empresários, governo e parlamentares de centro e direita. Segundo ele, a discussão não passa pela redução da jornada das categorias que já trabalham menos horas, mas pela redefinição da atual lei constitucional aplicada aos trabalhadores submetidos a 44 horas semanais e na escala de 6×1.
“A discussão não é sobre reduzir a jornada de quem já trabalha menos. Nós estamos discutindo os trabalhadores que hoje estão nas 44 horas semanais e na escala 6×1.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), um dos parlamentares que defendem mudanças no texto, afirmou à Pública que considera importante discutir formas de garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, mas criticou o que constituem como “populismo” no debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, as pequenas empresas estão enfrentando esforços para manter os empresários caso sejam obrigadas a reduzir jornadas sem alterações nos custos trabalhistas.
O parlamentar também defendeu mudanças mais amplas na legislação trabalhista, incluindo a possibilidade de contratos por hora fora do modelo tradicional CLT. “O modelo mais adequado hoje para o Brasil era a gente ter o fim da CLT e você poder fazer através de contratação por hora trabalhada”, disse.
Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, afirma que a muendaca representa uma estrutura de transformação nas relações de trabalho e relacionada diretamente à escala 6×1 ao aumento dos casos de doecimento mental no país. “O filme da escala 6×1 não é apenas uma pauta trabalhista. É uma pauta de saúde pública”, declarou.
A advogada trabalhista Marcelle Chalach concorda com Lopes e observa o modelo atual da época que tem impactos profundos na saúde mental e na vida social dos trabalhadores. Segundo ela, a escala 6×1 “colide com a dignidade da pessoa humana, ao limitar o tempo para lazer e convívio social”.
Chalach ainda ressalta que a discussão atual reflete uma mudança social impulsionada pelo crescendo dos casos de adoecimento ligados ao trabalho. “Uma discussão atual tenta conciliar a necessidade de descanso e saúde mental do trabalhador diante dos altos índices de seguridade social”.
Um especialista avalia que o Brasil enfrenta barreiras estruturais para discutir mudanças mais profundas na jornada de trabalho, especialmente por causa da resistência dos setores econômicos e do debate sobre produtividade. “O país enfrenta desafios específicos de gestão, produtividade e resistência setorial. Um dos maiores obstáculos é justamente a necessidade de aumentar a produtividade”, afirmou.
O argumento de que a redução da jornada representaria uma forma de “proibir trabalho” encontra resistência em estudos recentes sobre produtividade e saúde ocupacional. Pesquisa da revista científica Natureza Comportamento Humano Acompanhei quase 3 mil trabalhadores de 141 empresas em seis países durante seis meses e concluí que a redução da jornada de trabalho melhorou os indicadores de saúde mental, reduziu os níveis de burnout e fadiga e reduziu a produtividade.
Os pesquisadores apontam que jornadas menores podem, em alguns casos, aumentar a eficiência e o desempenho, justamente para reduzir a exaustão e os afaramentos relacionados ao trabalho. Os resultados contrariam o argumento que relaciona automaticamente uma redução do dia à perda de competitividade económica e à queda de produção.
