O avanço de 61% nas concessões de medidas protetivas em Santa Catarina desde 2022 não pode ser lido apenas como um dado estatístico. Trata-se de um retrato contundente de um problema estrutural que insiste em desafiar o Estado e a sociedade.
Entre 2022 e 2025, as decisões favoráveis saltaram de 19 mil para 30,6 mil, conforme levantamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O crescimento médio anual de 17% coloca o Estado em posição alarmante: mesmo sendo o 10º mais populoso do país, ocupa a 6ª colocação no número de medidas concedidas.
Há, nesse cenário, uma dupla leitura. De um lado, o aumento pode sinalizar maior conscientização e confiança no sistema de Justiça. A medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha consolidou-se como instrumento essencial para interromper ciclos de violência e oferecer proteção imediata.
O fato de mais mulheres recorrerem a esse mecanismo revela que o silêncio começa a ser rompido e que a rede institucional, ainda que com falhas, está sendo acionada.
De outro lado, os números também evidenciam uma escalada real da violência. Não se trata apenas de mais denúncias, mas de um fenômeno social que se intensifica. A violência psicológica, patrimonial, moral e física continua presente em relações marcadas por desigualdade de poder e por padrões culturais que ainda naturalizam o controle e a intimidação.
A eficácia das medidas protetivas se mede, sobretudo, pelas tragédias evitadas. Dos 57 feminicídios registrados no Estado entre 2025 e o início deste ano, apenas cinco vítimas tinham medida ativa contra o agressor. Isso indica que, quando aplicada e fiscalizada, a ferramenta funciona como barreira concreta contra o pior desfecho. É um dado que reforça a importância do acesso rápido à Justiça e do cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
Mas é preciso reconhecer que a medida protetiva, isoladamente, não resolve um problema tão complexo. Relatos mostram que, embora muitos agressores respeitem o afastamento físico, persistem em ameaças e importunações por meios digitais.
A violência se adapta às novas formas de comunicação, e a resposta do Estado também precisa evoluir, com monitoramento eficiente, integração entre instituições e responsabilização célere em caso de descumprimento.
Santa Catarina vive um momento de alerta. O crescimento das medidas protetivas deve ser entendido como sinal de que a sociedade está reagindo, mas também como evidência de que ainda há muito a avançar. A Justiça pode oferecer o escudo; cabe à coletividade construir as condições para que ele, um dia, deixe de ser necessário.
