Após a Tribunal de Contas do Estado apontar indícios de irregularidades na comprovação de renda de estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita me Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), a CGE (Controladoria-Geral do Estado) desenvolveu uma nova ferramenta para identificar possíveis inconsistências. O novo sistema promete fazer a checagem em menos de 24 horas. Transparência é fundamental na concessão de benefícios.
A concessão de benefícios a estudantes, especialmente no ensino superior, deve sempre ser guiada por princípios inegociáveis de transparência, controle e justiça social. Quando esses valores são respeitados, a sociedade assegura que os recursos públicos realmente cheguem a quem mais precisa — evitando distorções, fraudes e favorecimentos indevidos que comprometem a credibilidade das políticas públicas.
Santa Catarina deu um passo decisivo nesse sentido com os programas Universidade Gratuita e Fumdesc. As iniciativas representam uma virada no acesso ao ensino superior, abrindo portas para milhares de jovens que, sem esse apoio, dificilmente conseguiriam frequentar uma faculdade.
No entanto, para que esses programas cumpram sua missão com legitimidade, é indispensável que haja mecanismos robustos de controle preventivo e de fiscalização contínua.
A transparência deve permear todas as etapas do processo: desde a inscrição e seleção dos beneficiários até o acompanhamento do uso dos recursos. Tornar públicos os critérios de escolha, divulgar relatórios periódicos de resultados e permitir o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade são formas eficazes de garantir que os benefícios estejam sendo distribuídos de maneira justa.
Fraudes, por menores que sejam, enfraquecem não só os programas, mas todo o pacto de confiança entre o Poder Público e a população. Por isso, investir em sistemas de verificação, cruzamento de dados e auditorias independentes não é custo, mas sim investimento na credibilidade e na sustentabilidade das políticas públicas.
Com a nova ferramenta da CGE, Santa Catarina mostra que é possível ampliar o acesso à educação superior com responsabilidade e visão de futuro. Afinal, a educação é um direito de todos, e garantir esse direito com justiça e lisura é dever do Estado.
