Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado e sancionada em dezembro de 2024, a lei 15.046/2024, que prevê a emissão do RG Animal, foi lançada ontem pelo governo federal.
Uma iniciativa acertada e que dá visibilidade à causa dos bichos que fazem parte da maioria das famílias. O país registra tem cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, e 35% deles vivem nas ruas ou em abrigos.
Desde ontem, tutores de cães e gatos podem registrar gratuitamente os bichos de estimação no SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), por meio do Gov.br.
Informando dados simples como o nome, endereço e telefone do tutor; procedência, características, raça do animal e vacinas aplicadas, entre outros, será emitida a carteirinha com um número de identificação único e válida em todo o país. O documento terá ainda um QR Code, que pode ser fixado na coleira do animal, e vai permitir que qualquer pessoa consiga localizar o dono no caso de o bichinho se perder, por exemplo.
Além de criar um banco de dados nacional, a iniciativa é benéfica porque vai dar uma noção mais aproximada do número de animais no país – os que vivem em abrigos também podem ser cadastrados –, pretende promover o controle populacional dos animais, e estimular a guarda responsável.
Também poderá contribuir para a criação de ações específicas do governo federal destinadas aos cuidados (vacinação, castração, cirurgias e implantação de microchip e medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo) dos nossos companheiros, o que inclui ainda a formação continuada de profissionais que tratam deles.
A carteirinha também nasce com a responsabilidade de combater o abandono e os casos de maus-tratos, problema recorrente na nossa sociedade, especialmente quando chegam as férias, quando muitas famílias viajam e deixam os animais domésticos nas ruas.
Cães, gatos – animais em geral – são seres vivos como nós, e merecem receber o respeito que buscamos para nós. Dedicar alguns minutos do dia para fazer esse cadastro e emitir o documento vai contribuir para a causa animal passe a ter no país a relevância que tem nas casas dos brasileiros.
