Aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 16, com 344 votos favoráveis e 133 contrários, a PEC da Blindagem, a tentativa de alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais, foi enterrada definitivamente ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e pelo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que arquivou o texto sem precisar de votação no plenário. Em votação unânime, 26 votos a zero, os senadores salvaram o Brasil do que seria um caminho para a impunidade.
Com a rejeição, o Senado deu uma lição de democracia e provocou um vexame aos deputados que, tarde demais, demonstravam arrependimento pela aprovação do salvo-conduto para quem os envolvidos com o crime.
A aprovação da PEC na Câmara tem a forte presença de um desafeto do Senado, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi ele quem articulou o acordo com os deputados da oposição que garantiu o avanço da proposta.
Mais do que uma disputa política, o arquivamento é uma vitória do povo brasileiro, que foi às ruas no último fim de semana para protestar contra a PEC. As manifestações populares e a reação de muitas empresas de comunicação, entre elas o Grupo ND, deram respaldo ao Senado para o arquivamento.
No início desta semana, o jornal ND publicou o editorial “PEC da Blindagem: caminho para a impunidade”, em uma forte cobrança aos deputados pelo erro cometido: “Se realmente consideram haver abusos por parte do STF, os deputados têm à disposição o caminho democrático: legislar. São eles que fazem as leis. O corporativismo chegou ao limite da imoralidade.
Os políticos, que já desfrutam de privilégios incompatíveis com a realidade do país, com salários turbinados por penduricalhos, cotas e regalias, agora pretendem garantir para si mesmos a absoluta impunidade. Além disso, o texto consagra o mais covarde dos expedientes: o voto secreto”.
A impunidade que os deputados tanto queriam foi por água abaixo graças ao Senado, que cumpriu seu papel de contrapeso institucional e deteve esse retrocesso. Que esse episódio sirva de lição, de uma vez por todas, aos políticos que insistem em dar as costas para a população.
