Editorial: Menos multa, mais benefício

A política pública raramente consegue reunir, ao mesmo tempo, economia direta para o cidadão, estímulo a boas práticas e modernização de processos. O programa de CNH gratuita, impulsionado pela chamada “MP do Bom Condutor”, é um desses casos raros, e os números ajudam a explicar por quê.

Em Santa Catarina, mais de 91 mil motoristas deixaram de pagar pela renovação do documento em apenas três meses, gerando uma economia de R$ 51,4 milhões. No país, o alívio ultrapassa R$ 1,24 bilhão.

Não se trata apenas de um desconto pontual. Ao condicionar o benefício à ausência de infrações com pontuação nos últimos 12 meses, o programa introduz um elemento virtuoso: premia o bom comportamento no trânsito.

Em um país historicamente marcado por altos índices de acidentes e imprudência ao volante, criar incentivos positivos pode ser tão eficaz quanto punir desvios. É uma mudança de lógica que merece ser observada com atenção.

Há, ainda, um segundo mérito relevante: a simplificação. A renovação automática, feita por processamento digital e sem a necessidade de etapas burocráticas tradicionais, representa um avanço concreto na relação entre o cidadão e o Estado.

Menos filas, menos papel, menos tempo perdido. A adesão massiva ao aplicativo, com dezenas de milhões de usuários, indica que há demanda reprimida por serviços públicos mais ágeis e acessíveis.

Mas é preciso cautela para que o entusiasmo não encubra desafios. A política, por si só, não resolve gargalos estruturais do sistema de trânsito brasileiro, como a fiscalização irregular, a formação deficiente de condutores e a precariedade de parte da infraestrutura viária.

Além disso, a ampliação de benefícios deve vir acompanhada de critérios claros e mecanismos de controle, para evitar distorções e garantir que o incentivo não se transforme em privilégio mal direcionado.

Ainda assim, o saldo é positivo. Ao aliviar o bolso, reduzir a burocracia e estimular a responsabilidade, a CNH gratuita aponta para um modelo de gestão pública mais inteligente, aquele que não apenas cobra, mas também reconhece e recompensa o comportamento adequado. Em tempos de desconfiança generalizada nas instituições, iniciativas assim mostram que é possível alinhar eficiência administrativa e interesse coletivo.

 

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