A situação envolvendo o Centro Comercial ARS (Aderbal Ramos da Silva), prédio tombado desde 1986 pelo patrimônio histórico e artístico de Florianópolis, e os ambulantes irregulares, retrata uma situação recorrente na Capital.
A fiscalização, esporádica e ineficiente, dá legalidade para a atuação de pessoas colocando toldos e criando as próprias barracas para comércio de todo o tipo nos arredores do imóvel.
Neste caso específico, há um agravante, porque como o prédio é tombado, a administração é constantemente cobrada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para manter as manutenções em dia. Esse trabalho não pode ser feito, por ser prejudicado pelos espaços ocupados pelas barracas e quiosques que violam o tombamento.
Além disso, prejudicam duplamente os comerciantes estabelecidos no centro comercial: como não pagam impostos nem têm demandas com colaboradores, os vendedores ambulantes irregulares promovem a competição desleal com aqueles que trabalham na legalidade, que geram empregos formais e pagam os tributos em dia.
O prédio, que abriga a primeira escada rolante instalada no Estado, tem 57 lojas na galeria e mais de 120 salas comerciais nas torres. São escritórios, consultórios e diversos serviços que convivem diariamente com a desorganização, com a poluição visual e com a insegurança.
O aparente desleixo, permitido pela fiscalização ausente ou insuficiente, favorece a ação de vândalos e ladrões – há registro tanto de violação do patrimônio histórico quanto de episódios de furtos -, que instauram a insegurança também dentro do centro comercial.
Muitos ambulantes do Centro, assim como alguns donos de quiosques, atuam sem permissão da prefeitura. No caso dos ambulantes, as concessões venceram em 2020.
Com relação aos quiosques, a prefeitura tenta retomar os espaços, a pedido do MPSC, em outra ação. A elaboração de novos editais para ambulantes, prevista para ser lançada no fim de setembro, pode encaminhar uma solução, que ainda não é definitiva.
Por ora, a Prefeitura de Florianópolis precisa dar uma resposta à altura: com mais fiscalização, com segurança, com rondas e com autuações. Imóveis públicos ou privados precisam ser preservados, e ainda mais aqueles que são tombados pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional) e Sephan (Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis), que visam a preservação da memória da cidade e dos catarinenses.
