Mais uma vez, Florianópolis assiste ao travamento de um projeto crucial para seu futuro por conta de entraves judiciais. O Parque Urbano e Marina Beira-Mar Norte, iniciativa aguardada há mais de uma década, voltou a ser paralisado por decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Ambiental Federal — agora, com base em questionamentos pouco claros.
É impossível não ver nesse cenário a repetição de um padrão: a judicialização excessiva, a confusão de papéis entre agentes políticos e instituições técnicas, e o ativismo de toga que substitui critérios regulatórios por convicções pessoais.
Florianópolis virou símbolo nacional da paralisia provocada pela insegurança jurídica. Projetos relevantes emperram, a economia desacelera, empregos deixam de ser gerados e a população, no fim das contas, é quem perde.
Com investimento 100% privado de R$ 193 milhões, a proposta reúne parque urbano, infraestrutura náutica moderna, equipamentos públicos de lazer e geração de empregos. Trata-se de um projeto transformador, com potencial para reconectar a cidade à sua vocação marítima — por muito tempo negligenciada — e impulsionar a chamada economia azul de forma organizada e sustentável.
O licenciamento foi novamente travado por um despacho judicial que, além de ignorar manifestações técnicas reiteradas do Ibama, acolhe documentos de procedência duvidosa, supostamente ligados a um programa universitário, mas sem validação institucional da universidade.
Um “estudo técnico” assinado por um ativista político é tratado como base para interromper o processo regular de licenciamento ambiental, que tramita há anos junto ao IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), órgão competente, segundo as três manifestações do próprio Ibama.
A crítica ambiental responsável deve sempre ser ouvida — e considerada — desde que venha embasada em fatos, dentro da legalidade e com legitimidade. Mas o uso político do discurso ambiental e a transformação de processos judiciais em arenas de militância são retrocessos graves. Eles ferem a democracia, desacreditam o Judiciário e impedem o desenvolvimento equilibrado de nossas cidades.
É hora de virar essa página. Florianópolis precisa parar de olhar para trás e começar a olhar para o mar — e para o futuro. O Parque Urbano e Marina Beira-Mar não é apenas um empreendimento. É uma declaração de que a cidade não aceitará mais viver refém da desordem processual e da política do “não pode”.
