A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei que proíbe a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e efeito de tiro. A medida, que agora segue para sanção do governador Jorginho Mello, não representa o fim das celebrações, mas o início de uma era de consciência coletiva. Trata-se, acima de tudo, de respeito.
Durante anos, datas festivas foram marcadas por explosões que iluminam o céu e estremecem lares. Para muitos, é sinônimo de alegria. Para outros, porém, significa sofrimento. Idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista ou com hipersensibilidade auditiva enfrentam crises de ansiedade, pânico e desorientação diante do barulho intenso. Animais domésticos e silvestres também padecem: fogem, se machucam, desenvolvem estresse e, em casos extremos, não sobrevivem ao susto.
A legislação aprovada reconhece que o direito à comemoração não pode se sobrepor ao direito à saúde e ao bem-estar. Além disso, o argumento de que a tradição seria prejudicada não se sustenta. A própria indústria se adaptou e hoje oferece alternativas luminosas, visualmente impactantes e livres de estampido. É possível celebrar sem provocar dor.
Ao prever apreensão dos produtos e multa proporcional à quantidade utilizada, e valor dobrado em caso de reincidência, o projeto estabelece mecanismos claros de responsabilização. Não se trata de punir por punir, mas de educar para a convivência. Regras existem para equilibrar interesses e proteger os mais vulneráveis.
A iniciativa demonstra maturidade social. Evoluir implica rever práticas à luz de novos entendimentos e sensibilidades. Se há tecnologia disponível para manter o espetáculo visual sem o ruído que machuca, insistir no modelo antigo deixa de ser tradição e passa a ser descaso.
Respeito é compreender que a liberdade individual encontra limites quando afeta o outro. É reconhecer que uma noite de festa não pode custar horas de angústia a quem não tem como se defender do barulho. É admitir que o cuidado com os animais também faz parte de uma sociedade mais ética. Com esta decisão, Santa Catarina sinaliza que é possível conciliar celebração e empatia.