A situação dos indígenas instalados há quase dez anos no antigo Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões) é um retrato cruel da omissão do Poder Público brasileiro.
Famílias vivendo em barracos improvisados, esgoto a céu aberto, lixo acumulado, crianças expostas ao risco diário de uma via de trânsito intenso e uma estrutura degradada transformada em moradia permanente. Uma cena indigna para qualquer cidade. Ainda mais para a capital catarinense.
Mas é preciso separar solidariedade de improvisação, acolhimento de irresponsabilidade institucional. E, neste caso, é impossível ignorar o papel do MPF (Ministério Público Federal) na condução de um impasse que se arrasta há quase uma década sem solução equilibrada para a cidade, para os moradores do bairro e para os próprios indígenas.
O drama humano vivido no terminal jamais poderia ter sido tratado como um problema exclusivo da Prefeitura de Florianópolis. Os indígenas que hoje ocupam a área vieram de diferentes regiões do Sul do país e estão sob tutela da União.
A responsabilidade constitucional pela política indígena é federal. Existe Funai. Existe Ministério dos Povos Indígenas. Existe governo federal. O que não existiu, ao longo de todos esses anos, foi ação efetiva dessas estruturas.
O resultado é um impasse que agora desemboca em mais uma imposição à cidade. Sob pressão judicial do MPF, Florianópolis será obrigada a construir a Casa de Passagem exatamente no local defendido pelo órgão federal, mesmo após anos de tentativas da prefeitura de apresentar alternativas consideradas mais adequadas.
A prefeitura será obrigada a gastar mais de R$ 2 milhões para construir uma Casa de Passagem, além dos custos de manutenção futura, estrutura provisória e assistência contínua. A conta ficará com Florianópolis. Brasília, mais uma vez, assiste de longe.
A postura do MPF ao longo dos anos foi marcada por um ativismo distante da realidade urbana da Capital. Em nome de uma visão ideológica e inflexível, o órgão ignorou os impactos sociais, urbanísticos e comunitários da decisão. Não é a primeira vez.
Florianópolis acumula um histórico de embargos, judicializações e interferências que frequentemente colocam o Ministério Público Federal em rota de colisão com obras estruturantes e projetos importantes para o desenvolvimento da cidade.
É evidente que os indígenas precisam de acolhimento digno. Isso nunca esteve em debate. O que se questiona é o modelo imposto. Uma Casa de Passagem deveria ser, por definição, temporária. No terminal, porém, o provisório virou permanente. E o que deveria ser uma política articulada entre União, Estado e município acabou reduzido a uma obrigação quase exclusiva da administração municipal.
