Após o alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de que havia inconsistências e irregularidades em cerca de 18 mil bolsas dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, o governo do Estado prepara a publicação dos anteprojetos com ajustes necessários para impedir que haja qualquer tipo de tentativa de fraude ao sistema de seleção.
A criação do Universidade Gratuita possibilitou o ingresso na universidade de milhares de catarinenses que não tinham condições de pagar mensalidade – como contrapartida, os alunos retribuem com 20 horas de trabalho na área de formação para cada mês que estudaram com o apoio do programa.
O Universidade Gratuita é o maior programa estadual de formação superior do Brasil, que prevê o preenchimento de 70 mil vagas até 2026 e não pode ser manchado por pessoas mal-intencionadas.
A partir de agora, os critérios de avaliação da renda e do patrimônio dos estudantes que se inscrevem para receber o benefício serão mais claros e rígidos.
Além disso, o estudante que optar por cursos de engenharia e licenciaturas – que são estratégicos para o desenvolvimento do Estado – também ganha pontos, que serão utilizados para desempatar as disputas pelas vagas.
O pacote de mudanças para desencorajar as tentativas de fraude prevê ainda a criação de uma comissão estadual composta pelas secretarias da Educação e Casa Civil, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil, que vão trabalhar juntas para fiscalizar as inscrições e o processo seletivo, além de punição mais dura para os estudantes que falsificarem documentos ou informações de qualquer natureza.
Se comprovada a tentativa de burlar o programa, perderão o benefício, terão que ressarcir o dinheiro já recebido e serão proibidos de se inscrever em concursos públicos por 10 anos, entre outras punições.
Se por um tempo “espertinhos” – uma minoria, diga-se de passagem -, conseguiram fraudar o Universidade Gratuita, agora as regras estão ajustadas, claras e transparentes. A partir da divulgação dos ajustes não haverá mais espaço para sequer tentar burlar o programa. Este capítulo deve logo ser página virada.
Afinal, um programa que financia a educação dos catarinenses, que contempla várias universidades e centros universitários de todas as regiões do Estado e beneficia milhares de famílias deve ser lembrado por ser um transformador do futuro.
