O plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia apresentado pelo governo federal foi homologado parcialmente, nessa quinta-feira (13), pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado é relator em ações diretas de inconstitucionalidade que tratam do avanço das queimadas nos dois biomas e havia determinado que a União apresentasse o plano emergencial.
Com a homologação parcial, o ministro do STF determinou que o governo federal complemente o plano no prazo de 20 dias, com detalhamento do custeio para a execução das ações. Dino também ordenou a inclusão no planejamento de medidas de apoio logístico para a prevenção e o combate a incêndios florestais nas áreas de responsabilidade dos estados, bem como a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.
O acordo ocorreu após audiência de conciliação que reuniu representantes do governo federal, de governos estaduais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamim, referência no campo do direito ambiental.
Sobre questionamentos levantados durante a agenda, como medidas para avançar na implementação do Cadastro Ambiental Rural, a regularização de imóveis rurais no Pantanal e na Amazônia e o uso de aviões agrícolas para o combate a incêndios, Dino deu 15 dias para o governo federal se posicionar.
*Com informações da Agência Brasil
