O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira 1º que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um “papel fundamental” no que se refere à ética na magistratura e outros temas, como a aposentadoria compulsória e os penduricalhos.
“Decorridos 20 anos de minha renúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenho ainda mais convicção do seu papel insubstituível, inclusive no que se refere à ética na Magistratura”, disse Dino.
“Temas como ‘penduricalhos’, ‘punição’ de aposentadoria compulsória, combate à corrupção, segurança pública, entre outros, dependem muito do CNJ para desdobramentos positivos”, completou o ministro em uma publicação nas redes sociais.
Questionamentos sobre a aposentadoria compulsória como punição e penduricalhos são alvo de ações relatadas pelo ministro do STF. Em ambos os casos, o CNJ tem um papel de acompanhar a implementação de todas as providências determinadas pela Corte, como a proibição da aposentadoria compulsória como punição e o limite aos penduricalhos – verbas indenizatórias acima do teto constitucional de 46 mil reais.
