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“Dinheiro Direto nas Escolas” garante autonomia financeira e reforça a gestão suzanense

O Programa Dinheiro Direto nas Escolas Municipais (PDDEM), instituído pela lei municipal nº 5.319, de 15 de dezembro de 2021 é mantido pela Prefeitura de Suzano.

A iniciativa estabelece a transferência de recursos financeiros às unidades próprias da rede municipal de ensino, por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs), com foco prioritário na realização de pequenos reparos e melhorias na infraestrutura física.

O programa assegura assistência financeira suplementar destinada principalmente à manutenção predial, adequações, intervenções elétricas e hidráulicas, reparos emergenciais e ações que garantam melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

A legislação municipal veda expressamente a aplicação dos recursos para pagamento de pessoal, execução de obras estruturais de grande porte ou despesas alheias às finalidades do programa em execução.

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