Profª Lúcia Helena Freitas da Rocha
No dia 25 de março, comemora-se, no Brasil, o Dia da Constituição. A escolha desse dia faz referência à primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada nessa mesma data, em 1824, pelo imperador d. Pedro I. Esse documento foi responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país, após a conquista da sua independência.
Ao todo, o Brasil possuiu sete Constituições, e a Constituição de 1988 é a que está em vigência. A Constituição é um documento escrito que delimita o funcionamento do país. É esse documento que rege nosso território e determina o funcionamento das instituições que o administram, assim como determina os direitos dos cidadãos brasileiros. Dentre as Constituições do Brasil, destacam-se:
- Constituição de 1824: foi a primeira Constituição do Brasil, responsável por estabelecer o funcionamento do sistema monárquico no país.
- Constituição de 1891: promulgada com a mudança da forma de governo. Estabeleceu a república, instaurando o presidencialismo.
- Constituição de 1934: promulgada como resultado das pressões que Getúlio Vargas sofreu no começo da década de 1930 para constitucionalizar o seu regime, após assumir como presidente em 1930.
- Constituição de 1937: outorgada por Getúlio Vargas como consequência da implantação do Estado Novo.
- Constituição de 1946: promulgada após a derrubada do Estado Novo.
- Constituição de 1967: outorgada durante o período da Ditadura Militar, foi o documento que estruturou, legalmente, o governo autoritário implantado pelos militares.
- Constituição de 1988: atual Constituição brasileira, promulgada no contexto de redemocratização do Brasil após o final da Ditadura Militar. É o documento do tipo mais democrático da nossa história e foi elaborado após amplo debate político realizado pelos políticos e grupos que representavam a sociedade brasileira. Seu caráter abertamente democrático fez com que ficasse conhecida como Constituição Cidadã.
O Dia da Constituição, celebrado em 25 de março, além de ser uma maneira de conhecermos mais da história do Brasil, é também um momento de reflexão para os avanços pelos quais o nosso país passou nas questões relacionadas à cidadania.
