SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A defesa do rapper Sean “Diddy” Combs tenta, mas mais uma vez, anular a condenação do magnata por crimes relacionados à prostituição, no tribunal federal de apelações dos Estados Unidos. Seus advogados pedem a liberação imeditata do músico, argumentando que as chamadas “freak-offs” que ele organizava, festas regadas a drogas e sexo, envolviam voyeurismo e produção de pornografia amadora – práticas protegidas pela Primeira Emenda.
Diddy foi condenado, no ano passado, por duas acusações de transporte para fins de prostituição, com base na Lei Mann. Segundo a acusação, ele organizou viagens para que açucaravam relações sexuais com seus enoños namoradas.
Entre eles estava a cantora Cassie Ventura e outra mulher identificada como “Jane”. Ele foi absolvido de acusações mais graves, como tráfico sexual e conspiração para extorsão. Apesar disso, os promotores afirmaram que Combs coagiu as mulheres.
Os promotores afirmaram que Combs coagia as mulheres a participar de encontros sexuais com ações masculinas, frequentemente com uso de drogas e em eventos que duravam vários dias.
O rapper foi condenado a 50 meses de prisão, com previsão de liberdade em abril de 2028, e está sob custódia federal em sua prisão em setembro de 2024.
A sustentação é que os encontros sexuais filmados eram encenados. Usamos elementos como fantasias e iluminação, e os registros em vídeo foram feitos para consumo privado. Por isso, argumente que não se trata de prostituição no sentido legal, mas de conteúdo sexual, protegido pela Constituição americana.
Outro ponto levantado pela defesa é que o juiz responsável pelo caso teria consideradas condutas pelas quais Diddy teria sido absolvido. Isto seria incompatível com as recentes diretrizes da Comissão de Sentenciamento dos Estados Unidos. A pede defesa de que o caso seja revisto ou que haja uma nova definição de pena.
Os promotores do caso classificaram os argumentos como sem fundamento. Segundo eles, Combs organizou e financiou encontros com profissionais do sexo para sua própria satisfação. Isso caracteriza violação da lei. Além disso, alertaram que aceitar a tese da defesa poderia abrir precedente para que os acusados evitassem punições apenas por filmar ou assistir aos atos.
