Policiais civis de São Paulo cobram assinatura de decreto do novo plano de carreira

A lei que criou uma nova estrutura de carreira na Polícia Civil — com progressão condicionada a critérios como interstício mínimo de 6 anos em cada classe, avaliação de desempenho satisfatória, conclusão obrigatória de cursos de aperfeiçoamento e ausência de punições disciplinares recentes — foi aprovada em março, com promessa de promoções em julho e dezembro. A aprovação foi considerada uma vitória pela classe, que comemorava uma reestruturação funcional há muito esperada.

Porém, julho chegou, está quase no fim e as determinações criadas pela legislação ainda não foram decretadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) e o Fórum Resiste-PCSP realizaram uma reunião com transmissão ao vivo nesta terça-feira, 21 de julho, às 18 horas, para alinhar os próximos passos diante do impasse.

O delegado Edemur Luchiari, diretor da ADPESP, abriu a transmissão informando sobre os objetivos da live, centrados principalmente na necessidade de sensibilizar o Governador do Estado de São Paulo para a urgente publicação do decreto. Luchiari ressaltou que a medida é fundamental para o aperfeiçoamento da segurança pública — tanto sob a perspectiva interna da Polícia Civil quanto externa em relação à população —, uma vez que as diretrizes do novo plano de carreira exigem a realização de cursos de aperfeiçoamento, garantindo a qualificação contínua dos policiais civis e uma melhor prestação de serviços no enfrentamento ao crime.

Dentre as ações aprovadas por unanimidade durante o evento pelos representantes das 17 entidades de classe do Fórum Resiste-PCSP, ficou definido que, caso o decreto não seja publicado até o dia 31 de julho, será realizada uma mobilização com protesto de rua por parte dos policiais civis do Estado de São Paulo.

O coordenador do Fórum, o delegado André Santos Pereira, ressaltou que manifestações de rua não são o desejo da categoria — que prefere comemorar a expedição do decreto —, mas pontuou que os policiais não ficarão inertes. Pereira lembrou que o artigo 4º da lei determina que as promoções ocorram nos meses de julho e dezembro e que a minuta do decreto já avançou por todas as etapas de tramitação, encontrando-se na Casa Civil apenas no aguardo da assinatura do Governador. Para ele, há um senso de urgência indispensável para consolidar o processo, corrigir injustiças históricas e renovar a motivação dos agentes diante dos desafios da segurança pública paulista.

Fontes: Edemur Luchiari – Delegado e diretor da Associação dos Delegados de São Paulo (ADPESP)

André Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA), ex-presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretor de Estudos e Propostas Legislativas da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL-BR). Coordenador do Fórum Resiste-PCSP.