O município de Bertioga vive no comando do prefeito Marcelo Vilares (União Brasil), um dos piores momentos de sua história, nesses 35 anos de emancipação político-administrativa.
Seu governo recheado de problemas que vão desde às áreas da educação, segurança, saúde, zeladoria, desemprego, turismo e lazer não consegue decolar, pelo contrário, quase toda semana aparecem problemas envolvendo a gestão.
Desta vez, o caso aponta para uma funcionária fantasma que teria que exercer a função de diretora da Unibem (Unidade Bertioguense de Especialidade Médica) no Rio da Praia.
A denúncia foi apresentada ao Ministério Público (MP), que passou a apurar os fatos após se manifestar favorável às denúncias.
De acordo com dados que a reportagem conseguiu com exclusividade, o MP se manifestou sobre a concessão de tutela de urgência para suspender pagamentos ligados à diretoria Clínica da Unibem.
As apurações envolvem principalmente a secretária de Saúde de Bertioga, a médica Fabiana Paviani, considerada braço direito do prefeito Vilares e também a médica Camila Fernandes Borin, apontada nos autos como responsável pela Diretoria Clínica da unidade.
Segundo, apurou a reportagem, a diretora estaria recebendo mensalmente a quantia de R$ 8.416,00 fixo, ou seja, quase R$ 101.000,00 ao ano.
Conforme a manifestação assinada pela promotora de Justiça, Julia de Oliveira, existem “indícios robustos” de irregularidades envolvendo a efetiva prestação do serviço, apontando alguns elementos suspeitos que podem constatar o crime como: ausência de registros da médica em estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); manutenção simultânea de atividades profissionais no Paraná; jornadas consideradas incompatíveis com atuação presencial em Bertioga e pagamentos padronizados lançados sob a rubrica “1 plantão / 64 horas”.
A Promotoria também cita que a Resolução nº 2.147/2016 do Conselho Federal de Medicina exige atuação presencial para o exercício da função de diretora clínica. Outro ponto que chamou a atenção no processo foi a cronologia dos fatos.
Conforme os autos, um dos primeiros movimentos administrativos após a nomeação da atual secretária municipal de Saúde, a médica Fabiana Paviani, foi justamente a substituição dela na diretoria clínica da Unibem.
A manifestação do MP destaca que a troca ocorreu logo após Fabiana assumir a Secretaria de Saúde de Bertioga, em janeiro de 2025, passando Camila Fernandes Borin a figurar como diretora clínica na Unibem. A coincidência temporal passou a ser tratada como elemento relevante dentro da investigação.
Judiciário:
Já no Judiciário, vislumbra uma Ação Popular movida por um munícipe na qual faz vários apontamentos a respeito da conduta profissional da médica indicada (Camila) para a função.
Segundo o que consta nos autos, Camila mantinha atividades profissionais simultâneas em municípios do Paraná, entre eles: Arapongas e Cornélio Procópio, além de suposta atuação em clínicas particulares.
Na demanda, também aponta que, em determinados períodos, as cargas horárias registradas ultrapassariam 80 horas semanais, causando incompatibilidade com horário apontados na unidade médica de Bertioga.
Nova fase:
A reportagem ainda constatou que o MP requereu oficialmente informações ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), sobre os seguintes aspectos: histórico completo do CNES; folhas de ponto; escalas presenciais; atos administrativos de nomeação; registros físicos de presença; atas do corpo clínico e detalhamento dos pagamentos que foram realizados.
A prefeitura não respondeu as nossas indagações até o fechamento desta edição.
