Na reunião desta quarta-feira (30/4), os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento aprovaram o parecer do PR (Projeto de Resolução) 25/2023 de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) que trata da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Pública e Privada e tem como objetivo promover ações e debates visando à proteção dos direitos dos proprietários de imóveis e garantir a segurança jurídica.
Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a defesa da propriedade pública e privada é um tema de grande relevância para a sociedade, o qual está garantido pela Constituição Federal, não podendo, em hipótese alguma ser vilipendiada.
O relator do projeto, vereador Marcelo Messias (MDB), elogiou a criação da Frente Parlamentar. “Visto que em anos anteriores já tivemos muitas invasões em propriedades privadas e particulares, vamos discutir essa situação na Câmara e nada melhor do que fazer em uma Frente Parlamentar com Audiências Públicas para entender melhor o tema e proteger as casas e órgãos públicos da cidade de São Paulo”, ressaltou.
Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou o PL 529/2019 de autoria do ex-vereador Aurélio Nomura e do vereador Gilberto Nascimento (PL), que trata da criação de unidade móvel para atendimento médico veterinário. Para o vereador Marcelo Messias que também é relator da matéria, o projeto é de grande relevância para a capital paulista. “Na cidade de São Paulo nós não temos muitos hospitais veterinários municipais e o atendimento móvel vai conseguir atender melhor a população principalmente aqueles que estão nos extremos da cidade”, destacou.
Outro projeto que avançou comissão foi o PL 647/2018 de autoria do presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), que trata da criação da Creche do Idoso na cidade de São Paulo. No total, o grupo analisou 24 itens na pauta.
Participaram da reunião os vereadores Ana Carolina Oliveira (PODE), Dheison Silva (PT), Dra. Sandra Tadeu (PL), Jair Tatto (PT), Keit Lima (PSOL), Major Palumbo (PP), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO). Para conferir na íntegra, clique no vídeo abaixo:
