A política de Guaraqueçaba vive dias agitados. Na última semana, a Câmara Municipal decidiu, por unanimidade, abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no Processo Seletivo Simplificado (PSS) promovido pela Secretaria Municipal de Educação, responsável pela contratação temporária de professores e outros profissionais da área.
A medida foi tomada logo após a divulgação do resultado preliminar do certame, que desde o lançamento do edital tem recebido inúmeras críticas e está envolto em uma série de denúncias.
Isso porque, de forma pouco usual, a gestão do prefeito Alessandro Carneiro Soares Truchinski (UNIÃO), o Sandro da Saúde optou por realizar o PSS de maneira própria, sem a contratação de empresa especializada em concurso, o que tem gerado insegurança à população e alimentado receio de possíveis direcionamentos nas vagas.
Vereadores identificam irregularidades
A solicitação para a abertura da CPI foi apresentada oficialmente na sessão da última terça-feira (29) pelo vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde. A proposta teve o apoio de todos os vereadores da Casa.
Thuca já vinha alertando para problemas no edital desde as primeiras conversas com o Executivo. Segundo o vereador, a Câmara recebeu diversas denúncias de que o processo estava repleto de falhas e indícios de favorecimentos, o que colocou em xeque a lisura das contratações.
“Há algumas semanas estivemos com o secretário de Educação e na sequência apresentamos um ofício ao Executivo Municipal, no dia 14 de abril, apontando algumas irregularidades que mereciam ser corrigidas neste processo, para que não houvesse o cancelamento do PSS. Como isso não foi feito, nos vemos obrigados a abrir essa CPI, para apurar responsabilidades, cobrar soluções aos problemas apontados e dar segurança jurídica às contratações”, afirmou o vereador.
Improbidade administrativa
No pedido de abertura da CPI, os vereadores justificaram a solicitação destacando a “gravidade” e a “repercussão social dos fatos, que sugerem possíveis atos de improbidade administrativa e prejuízo ao interesse público”. Este trecho, em particular, acende um sinal de alerta para o prefeito Sandro da Saúde e demais membros da administração municipal.
Isso ocorre porque, dependendo do resultado da CPI, o caso deverá ser encaminhado ao Ministério Público e posteriormente até subsidiar uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito. Em última instância, o processo pode até culminar em cassação do mandato do chefe do executivo e suspensão dos direitos políticos.
Cargos e salários
O PSS da Educação abriu 168 vagas para os cargos de Professor, Auxiliar de Serviços Gerais, Motorista categoria “D”, Marinheiro, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Assistente Administrativo. Há também formação de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1.509,00 a R$ 2.560,16 e as contratações são pelo prazo de um ano, prorrogáveis pelo mesmo período.
Composição da CPI
Ao acolher o requerimento de abertura da CPI, vereador e presidente da Câmara, Julhardy Costa De Arruda (REP), o Julhardy ‘Filho do Barriga’, ressaltou que o povo guaraqueçabano tem exigido um posicionamento do Poder Legislativo sobre os fatos.
“Na minha opinião, essa situação deveria ter passado desde o começo pela Câmara. Para os vereadores estarem auxiliando e acompanhando. Mas agora vamos ver o que de fato está certo e o que está errado”, explicou.
A CPI será composta por cinco vereadores e terá suporte do assessor jurídico da Câmara. Com a concordância do plenário, terão participação garantida os três vereadores que integram a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social – Polaco da Marina do Formar (REP), Edvaldo da Pupunha (UNIÃO) e Thuca da Saúde (PSDB), além de dois outros parlamentares a serem designados pela presidência.
CPI do PSS da Educação: fatos a serem apurados
Indícios de ter havido cópia integral do edital de Sobral/CE, sem adaptações às realidades locais (violação do art. 37 da CF/88: princípios da impessoalidade e eficiência).
- Houve falhas no sistema de inscrição?
Relatos de instabilidade, links quebrados e dificuldades de acesso ao sistema de inscrição ao certame, restringindo a concorrência (afronta ao princípio da isonomia).
- Houve conflitos de interesse na Comissão Avaliadora?
Denúncias de participação no concurso de parentes de membros da comissão avaliadora (violação da moralidade e impessoalidade, art. 37 da CF/88 e Lei 8.429/1992).
- Houve critérios injustos na pontuação?
Reclamações sobre descontos em pontuação para candidatos com formação mínima exigida (Pedagogia) e aceitação de Pós-graduação incompleta (contrariando a Resolução CNE/CES 1/2018).
- Houve falta de transparência no PSS?
Discrepâncias em prazos de validade de cursos e ausência de fundamentação legal para exigências excedentes (ex.: conhecimento de mídias digitais para professores)
