Moradores da Maré, no Rio de Janeiro, foram surpreendidos por contas de água e esgoto consideradas exorbitantes, gerando um alerta sobre a prática de mercado da concessionária Águas do Rio. A situação se soma a um padrão de falta de transparência e cobranças elevadas que já foi identificado em outras regiões atendidas pela empresa, como Japeri, um dos municípios mais pobres do estado.
A análise é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que aponta uma “lógica de ampliação de receitas” como o motor dessas cobranças. Segundo a especialista, o modelo de negócios da concessionária vai além da simples prestação de serviços essenciais, incorporando mecanismos que visam maximizar os lucros dos acionistas em detrimento da capacidade de pagamento das comunidades.
A Lógica do Lucro e o Endividamento das Comunidades
A professora Ana Lucia de Britto detalha que a estratégia de formação de caixa da concessionária transcende as tarifas básicas de abastecimento e coleta. Ela menciona a inclusão de “custos altíssimos e penduricalhos” nas faturas, como taxas por corte de serviço, religação e a imposição de juros em caso de inadimplência. Estes adicionais contribuem significativamente para elevar o valor final das contas, potencializando o endividamento das famílias mais vulneráveis.
O Cenário Alarmante na Maré: Contas Altas e Irregularidades
Em março, os moradores da Maré receberam suas primeiras faturas de água e esgoto, um período que sucedeu o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões pela concessionária na comunidade. Contudo, a expectativa de acesso facilitado ao saneamento foi abalada por valores inesperadamente elevados, com registros de contas que chegavam a R$ 1.153 em algumas residências da Rubens Vaz, uma das 16 comunidades do complexo. Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga, presidente da associação local, expressou sua preocupação, lembrando a promessa da concessionária de uma tarifa de R$ 5 por pelo menos um ano.
Além dos valores, a transparência das cobranças também foi questionada. Maga relatou que várias faturas chegaram sem a devida identificação do responsável pelo domicílio, faltando nome, CPF ou até mesmo endereço. Esta falta de dados cadastrais gerou incerteza entre os moradores, que foram orientados a não efetuar pagamentos sem a validação desses dados. Diante da repercussão, a Águas do Rio informou ter identificado problemas no sistema e procedeu ao cancelamento das cobranças iniciais, reconhecendo as falhas.
Em um contraponto às práticas observadas em outras localidades, a concessionária assegurou que, na Maré, não haverá custos adicionais pela instalação de hidrômetros ou pela ligação do esgoto à rede principal, que é a principal intervenção da empresa na comunidade. Adicionalmente, o cadastro para a tarifa social, que concede o valor de R$ 5, será automático para os moradores da Maré, exceto para residências que também abriguem atividades comerciais, que terão uma avaliação diferenciada.
Preocupações com a Tarifa Social e a Inadimplência Futura
Apesar do cancelamento das primeiras faturas e das promessas de tarifa social, a chegada da Águas do Rio ainda é vista com apreensão por Maga. Ele argumenta que, mesmo com a tarifa social de R$ 5, ou em valores ligeiramente superiores como R$ 60, muitos moradores da Maré enfrentarão dificuldades financeiras. A realidade socioeconômica da comunidade, onde “as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão”, torna um custo mensal de saneamento inacessível, prenunciando um cenário de inadimplência generalizada e negativação de nomes.
Para Maga, a solução para garantir o acesso universal e justo ao saneamento na Maré passaria por um subsídio estatal. Ele conecta essa necessidade à agenda de justiça climática, destacando como comunidades periféricas e vulneráveis, que historicamente menos contribuem para as mudanças climáticas, são desproporcionalmente afetadas por suas consequências e pela falta de serviços básicos, reforçando a urgência de políticas públicas equitativas.
O Precedente de Japeri: Dívidas Impagáveis e Desconexão
A preocupação com a Maré ecoa as constatações de um estudo realizado em Japeri, onde denúncias de cobranças indevidas motivaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a encomendar uma pesquisa ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, liderado pela professora Ana Lucia de Britto. A pesquisa, intitulada “Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri”, revelou que muitos indivíduos elegíveis à tarifa social, como idosos e analfabetos inscritos no Cadastro Único, não foram devidamente enquadrados.
Este desenquadramento resultou em cobranças muito acima de suas capacidades financeiras, criando “dívidas impagáveis” que, em muitos casos, levaram ao corte do abastecimento de água. A experiência de Japeri serve como um sombrio aviso sobre os desafios enfrentados por populações vulneráveis na transição para a gestão privada do saneamento, sublinhando a importância crítica de mecanismos de inclusão e transparência nas cobranças e na garantia do acesso a serviços essenciais.
Conclusão: Saneamento, Transparência e Justiça Social
A situação na Maré, espelhada nas dificuldades já vividas em Japeri, ressalta a complexidade e os desafios da privatização dos serviços de saneamento básico em comunidades de baixa renda. Enquanto os investimentos em infraestrutura são cruciais para a universalização, a forma como as cobranças são implementadas e a garantia de acesso universal e justo tornam-se pontos nevrálgicos para a dignidade dos moradores.
A necessidade de maior fiscalização, transparência nas faturas e a efetivação das tarifas sociais são imperativas para evitar que a universalização do saneamento se transforme em um novo vetor de endividamento e exclusão social. O diálogo entre concessionárias, poder público e comunidades é essencial para construir um modelo que alie a viabilidade econômica à justiça social e ambiental, assegurando que o direito à água e ao esgoto seja acessível a todos.
