O prefeito Caio Cunha fez, na tarde da terça-feira (02/07), uma visita ao novo prédio do Conselho Tutelar de Mogi das Cruzes, na região central. O edifício reúne três dos quatro grupos de conselheiros tutelares existentes na cidade – Centro, Braz Cubas e Cezar de Souza – e passou a operar neste ano, dentro de um processo de reordenamento físico dos colegiados.
A unificação física dos três grupos em um só prédio foi adotada visando facilitar o deslocamento das pessoas, em especial as que utilizam transporte público, bem como otimizar os serviços, agregando agilidade e resolutividade. Importante destacar que, apesar de estarem reunidos em um mesmo prédio, os colegiados seguirão atendendo de forma territorializada. Isto é, cada grupo de conselheiros atende a casos provenientes de determinadas regiões da cidade.
A mudança para o prédio na região central também veio na esteira da criação do quarto colegiado, responsável pela região de Cezar de Souza, o que se deu no ano passado, mediante processo eletivo. O único Conselho Tutelar que segue atendendo fora do Centro é o de Jundiapeba.
“Os conselheiros tutelares têm um papel fundamental na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e tenho a certeza de que neste novo prédio estarão muito mais bem acomodados e preparados para prestar um serviço de qualidade à nossa população”, destacou o prefeito.
Importante lembrar que, em virtude da grande extensão territorial do município, cada colegiado de conselheiros tutelares atende na realidade a um amplo grupo de bairros. As nomenclaturas, portanto – Centro, Braz Cubas, Cezar e Jundiapeba – servem apenas como uma referência.
O prédio na área central está na rua Cabo Diogo Oliver, 248 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone fixo é o 4798-3973. O edifício passou por adequações e melhorias, portanto oferta as devidas condições de trabalho para os conselheiros, bem como para o atendimento ao público.
Nele, cada andar é dedicado a um colegiado e os conselheiros atendem em salas individuais, visando a privacidade no atendimento e a qualidade da escuta. Há também espaços compartilhados, como sala de reunião, brinquedoteca, cozinha, sala do café, além de ambientes de apoio e administrativo.
“Quero agradecer novamente ao nosso prefeito Caio Cunha por mais esse avanço desta gestão. A criação de um quarto colegiado e a unificação física dos conselhos partem de um estudo de longa data, visando sempre o aprimoramento do serviço prestado e nada disso teria se tornado realidade não fosse a confiança no nosso trabalho”, frisou a secretária municipal de Assistência Social, Adriana Ferreira dos Santos.
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar atende crianças de até 12 anos e adolescentes de 12 a 28 anos em situação de risco social com direitos ameaçados ou violados. Pode ser procurado em situações de violação de direitos à vida, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade e respeito na convivência familiar ou comunitária.
As unidades, portanto, têm atuação fundamental, uma vez que servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
