A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutirá 28 PLs (Projetos de Lei) em uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (10/12), a partir das 14h. Na pauta, estão propostas relacionadas às áreas de atuação do colegiado. Confira abaixo uma amostra dos itens que serão debatidos. A relação completa pode ser conferida aqui.
- PL 276/2022 – Dispõe sobre assistência psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de São Paulo;
- PL 33/2025 – Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de São Paulo, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização;
- PL 26/2025 – Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas;
- PL 744/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de um intérprete de linguagem em Libras em todas as escolas do Município de São Paulo;
- PL 520/2024 – Altera a redação da Lei Municipal nº 15.625 de 19 de setembro de 2012, que dispõe a elaboração do Calendário Anual de atividades Escolares no município de São Paulo, para incluir a “Virada Escolar Odontológica Permanente”;
- PL 809/2013 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado à Rua Senador Georgino Avelino, nº 942 [ Construção do CEU Itaquera];
- PL 209/2021 – Dispõe sobre o direito a internet gratuita aos cursinhos populares e as comunidades onde se encontram os estudantes pré-vestibulandos;
- PL 113/2023 – Dispõe sobre o programa para identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com dislexia, discalculia ou transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), na rede pública e privada de educação do Município de São Paulo;
- PL 209/2023 – Altera a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, para incluir equipes multidisciplinares de atendimento em psicologia, oftalmologia, nutrologia e fonoaudiologia nas unidades do sistema municipal de ensino;
- PL 514/2023 – Institui o Programa Vacina na Escola;
- PL 210/2024 – Dispõe sobre a disponibilização de salas exclusivas para alunos autistas nas escolas da rede públicas do Município de São Paulo;
- PL 698/2025 – – Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil;
- PL 933/2025 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao vício em jogos eletrônicos, videogames, plataformas digitais e redes sociais no âmbito das escolas públicas do município de São Paulo, com foco na promoção da saúde mental e inclusão digital consciente.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados nos temas podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 10/12
Horário: 14h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: educ@saopaulo.sp.leg.br
