Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias; publicidade do setor está banida e deve ser removida até 5 de outubro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. A MP entra em vigor com a publicação do texto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducar. A medida bane tanto o “Tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir desta sexta-feira não será mais possível apostar nas bets. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro.
Cronograma
O governo divulgou as seguintes datas para a implementação da medida:
25 de setembro: apostas não são mais possíveis;
5 de outubro: último dia para apostadores retirarem os saldos das plataformas e último dia para retirada de todas as publicidades de bets;
6 de outubro: plataformas saem do ar;
7 a 8 de outubro: informação dos saldos por CPF;
9 a 14 de outubro: devolução integral dos saldos, realizada via bancos;
a partir de 14 de outubro: Caixa intermediará devolução caso haja impedimentos.
Publicidade e patrocínios
As publicidades das casas de aposta serão proibidas a partir da publicação da MP. Até 5 de outubro, todas deverão ser removidas, tanto do ambiente físico quanto do digital. Além disso, haverá a retirada do sinal de patrocínios na mesma data.
Fiscalização
Para fiscalizar o cumprimento da medida, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs. A fiscalização se dará com:
a proibição de qualquer transferência bancária para apostas;
a varredura automática em sites e aplicativos para a identificação e derrubada de sites ilegais;
o bloqueio de contas bancárias usadas ilegalmente para apostas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) buscará a expropriação de contas de apostas ilegais visando a destinar os recursos para a segurança pública.
Contexto eleitoral
A 9 dias do 1º turno, marcado para 4 de outubro, a medida tem tom eleitoreiro. Pesquisas da Secom (Secretaria de Comunicação Social) indicam o apoio da maioria da população a regras mais duras para as bets, com adesão maior entre mulheres e segmentos religiosos, especialmente evangélicos. Historicamente, o grupo religioso tende a rejeitar Lula.
Sobre as apostas esportivas, o presidente afirmou na quarta-feira (23) que os times precisam buscar fontes de financiamento “sem lavagem de dinheiro”.
