Comunidade se manifesta contra ação que ameaça repasse às APAEs do Paraná

As escolas de todo o Estado, assim como representantes do poder público, estão se mobilizando contra a ADI por julgarem os serviços prestados por esses espaços indispensáveis para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com deficiência.

A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e pede a revogação das leis 17.656/13 e 18.419/15, que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs. De acordo com a ação, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular.

A manifestação mais recente ocorreu no dia 20 de agosto, em Curitiba, com a presença das Secretarias do Desenvolvimento Social e Família e Educação do Paraná, representadas pelo secretários Rogério Carboni e Roni Miranda. O ato percorreu a região central da capital e reuniu famílias e profissionais da educação especializada.

De acordo com o Governo do Estado, o Paraná conta com 343 escolas especializadas, entre elas as APAEs, que atendem mais de 40 mil estudantes com deficiência. Essas instituições recebem um investimento anual de R$ 480 milhões do Governo Estadual, assegurado por um termo de colaboração firmado em 2023.

O secretário estadual de Educação, Rogério Carboni, defendeu as escolas especializadas como essenciais para garantir o direito à educação de pessoas que necessitam de atendimento diferenciado.

“O Estado do Paraná faz a inclusão e entende que algumas pessoas com deficiência precisam de um apoio mais específico. Estamos diante de um possível retrocesso. A ação que tramita no STF ameaça leis que permitem o apoio financeiro às nossas escolas especializadas. Acreditamos que cada pessoa deve ter seu direito garantido a uma educação que respeite suas necessidades. Não vamos deixar ninguém para trás”, afirmou Carboni.

A professora e vereadora em Paranaguá, Tenile Xavier (PSD), afirmou ser defensora da educação inclusiva e, por isso, não concorda com a ADI em tramitação. “Em Paranaguá, em especifico, a APAE realiza um trabalho essencial no atendimento às pessoas com deficiência, garantindo direitos, respeito e oportunidades. Sou totalmente contra esse projeto e estarei ao lado da comunidade para assegurar que esses espaços continuem funcionando e transformando vidas”, declarou a vereadora.

Paranaguá – A Escola de Educação Especial “Maria Nelly Picanço”, em Paranaguá, é a maior APAE do Litoral do Estado. A diretora, Claudia Valéria Kossatz Lopes, recebeu o JB Litoral e contou que a entidade possui 465 alunos, entre crianças de três meses até adultos de 40 anos. Além disso, a escola tem uma fila de espera com cerca de 50 crianças.

O atendimento é dividido entre educação, saúde e assistência social. A área da saúde conta com fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e fonoaudióloga. Segundo Claudia, a APAE não deixaria de existir, mas perderia o seu caráter educacional, ficando com os demais serviços.

“Se essa ADI for aprovada, não vamos mais conseguir atender essas crianças como nós atendemos enquanto escola especializada. Os alunos terão que ser matriculados em escolas regulares, independente das suas necessidades e especificidades”, considerou a diretora.

O aluno de escola especializada tem uma indicação para estar ali, possui deficiência intelectual que exige um tempo de aprendizagem diferente, como explicou a diretora. “Não trabalhamos em cima de limitações, mas sim das potencialidades para desenvolver essas crianças. Será muito complicado acharmos vagas em escolas que as aceitem e tenham estrutura e pessoal capacitado para atender”, afirmou Claudia.

Com isso, ela acredita que muitos estudantes podem abandonar os estudos. A escola especializada, para a diretora, não segrega os alunos, pelo contrário, acolhe e oferece o atendimento integral que precisam para serem inclusos na sociedade. “Aqui, eles não são vistos como diferentes, são acolhidos por todos”, ressaltou Claudia.

A professora de Educação Especial na APAE em Paranaguá, Hilda Maria Daudt Coelho, participou da manifestação e disse que os profissionais conhecem a realidade dos alunos e que precisa ser respeitado o direito das famílias de escolher matricular os filhos na escola regular ou especial.

“Ninguém aqui é contra a inclusão, pelo contrário, porém temos crianças que não vão conseguir se adaptar no ensino regular, pois a necessidade deles é muito maior. Esperamos que tudo isso seja levado em consideração, que eles sejam respeitados, cada um na sua individualidade. Isso não quer dizer que a criança não possa aprender”, afirmou a professora Hilda.

A professora de Artes na APAE em Paranaguá, Emeli Correia Acosta, também participou da manifestação realizada em Curitiba em defesa das escolas especializadas. “Foi uma caminhada pacífica, um momento bem especial, foi importante pela visibilidade que deu a essa causa para a sociedade. A APAE tem um trabalho único, recebemos cada dia mais alunos que precisam. É algo que não pode parar”, declarou Emeli.

Matinhos – A Escola Bem Me Quer (mantida pela APAE em Matinhos), tem 121 estudantes regularmente matriculados. A diretora, Ana Cláudia Viana Silva, que atua há 31 anos no espaço, afirmou que as famílias dependem do atendimento para o suporte dos filhos e a ADI desconsidera a complexidade das deficiências.

“Muitos estudantes devido à idade ficarão segregados em suas casas por não terem mais idade escolar, pois nossa escola possui maioria de adultos e idosos. Outro fator é a realidade das escolas do ensino regular, que não conseguirão absorver a demanda da escola especializada, devido à ausência de estrutura física, recursos humanos etc.”, disse a diretora da APAE de Matinhos.

Segundo Ana Cláudia, com a impossibilidade de oferecer educação especializada, os estudantes com deficiência perderão o acesso a um ensino adaptado, funcional e baseado nas suas necessidades.

Antonina – A Escola Joana de Camargo Machado, a APAE de Antonina, tem 186 alunos. A diretora, Sueli Nascimento, acredita que o impacto pedagógico será muito grave, já que as APAEs trabalham com estratégias adaptadas e individualizadas que garantem o aprendizado e a permanência dos estudantes com deficiência intelectual e múltipla na escola.

“Sem o repasse, muitas famílias ficariam sem essa possibilidade, já que a rede regular não tem condições de atender todas as especificidades. Isso poderia resultar em exclusão escolar, retrocessos no desenvolvimento e perda de oportunidades de aprendizagem que hoje são asseguradas”, declarou Sueli, que tem 25 anos de atuação na área.

Guaratuba – Com 160 estudantes, a diretora da APAE de Guaratuba, Marcia Maria Castanho, disse que a ausência de repasses às entidades trará prejuízos às famílias. “Os alunos ficarão sem acolhimento com a equipe multidisciplinar, além de desamparo emocional para as famílias, dificuldade de inclusão, sobrecarga na rede pública e risco de exclusão”, afirmou Marcia.

Morretes – Ana Maria Schimure Robazza é diretora da Escola “Professora Luciana Maria Helena Kuster Cherobim”, APAE de Morretes. Para ela, a ausência de repasses afetará diretamente todo o atendimento oferecido aos alunos e famílias.

“Irá prejudicar todas as áreas de desenvolvimento, desde assistência social às famílias até necessidades básicas. Caso isso aconteça, causará evasão em massa e famílias desamparadas”, considerou a diretora da escola que tem 76 alunos matriculados.

Escola de surdos – A Escola Bilíngue para Surdos “Nydia Moreira Garcêz”, em Paranaguá, tem 38 estudantes, entre 3 e 16 anos, dos municípios de Paranaguá, Matinhos e Pontal do Paraná. É a única do Litoral focada no aprendizado da comunidade surda e no ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A diretora da escola, Fátima do Rocio de Souza Gonçalves, frisou que para uma escola bilíngue, os prejuízos serão consideráveis.

“Será um retrocesso, as famílias sentem insegurança, medo com as mudanças abruptas que afetam o aprendizado, o desenvolvimento e a inclusão dos filhos”, afirmou Fátima.

Quanto aos estudantes, ela pontua que perderão suas referências culturais, língua e identidade surda e, para os profissionais, haverá uma descontinuidade de um modelo comprovadamente eficaz. “Se não houver mais repasses, o caminho será o aumento das barreiras e o enfraquecimento de direitos já assegurados”, ressaltou Fátima.

Sobre a ADI

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a revogação das leis estaduais 17.656/13 e 18.419/15. A primeira cria o “Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica, na modalidade Educação Especial”. Já a lei 18.419/15 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, no qual um dos artigos fala sobre o poder de escolha dos familiares em optar por matricular a pessoa com deficiência no ensino regular ou nas escolas que funcionam na modalidade de educação especial.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down justifica que a ADI 7796 não quer acabar com as instituições que atendem pessoas com deficiência. Mas, defende uma modelo de inclusão em ambientes acessíveis e sem segregação.

“As APAEs e outras entidades podem e devem continuar oferecendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), apoiando os estudantes em suas trajetórias escolares e contribuindo para a inclusão nas escolas regulares. O que se busca é que esse atendimento complemente, e não substitua, o direito à educação inclusiva”, defende a Federação.