Os ministros do Supremo Tribunal Federal buscarão um “consenso sobreposto” no julgamento da responsabilização das redes sociais por publicações de usuários. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, adiantou que deve se reunir com os seus pares e analisar os pontos de convergência e divergência para construir uma tese única de interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A solução será a mesma adotada nos casos da ADPF das Favelas e do juiz de garantias, nos quais os ministros se encontraram a portas fechadas e definiram uma só proposta – quando o Tribunal vivia uma enxurrada de teses diferentes sobre os temas.
Barroso chegou a dizer, nesta quarta-feira 11, que o STF é a única Corte do mundo a fazer deliberações públicas. Assim, construir uma proposta em almoços e encontros nos gabinetes não é impróprio, segundo ele.
A ideia não é aproveitar trechos de votos de todos os ministros e criar uma tese só, mas construir um voto comum entre todos. Essa diferenciação se dá por não haver, ainda, unanimidade sobre o tema.
O ministro Flávio Dino votou na manhã desta quarta. Ele seguiu a ideia de responsabilização das plataformas digitais, conforme os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Barroso. O maranhense, no entanto, afirmou que o artigo 19 permanece válido para ofensas e crimes contra a honra. Ou seja, votou por uma aplicação restrita, mantendo a constitucionalidade do artigo em certos casos.
Dino disse ter feito concessões para que sua posição agradasse a todos os outros ministros. Toffoli também admitiu que pode rever pontos de seu voto para criar uma tese do Supremo.
