A Comissão Permanente de Meio Ambiente (CMA) da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, na terça-feira (14), vinte projetos de lei e emitiu parecer favorável a treze deles. A reunião, conduzida pelo vereador Edmilson Souza (PSOL), contou com a participação de Rafael Acosta (PSB) e Guto Tavares (PDT), que discutiram as propostas e apresentaram observações técnicas sobre os textos em tramitação.
Segundo Edmilson Souza, o objetivo da sessão foi agilizar a tramitação de projetos que dependem de parecer da Comissão para seguir ao plenário. “Nosso trabalho é garantir que as matérias com impacto ambiental e social avancem com responsabilidade e celeridade”, afirmou o presidente da CMA.
Entre os projetos com parecer favorável, o bem-estar animal foi o tema mais recorrente. O vereador Geleia Protetor (PSD) teve quatro propostas aprovadas, incluindo a que autoriza o acolhimento de animais de pequeno e médio porte em abrigos e centros de referência social (PL 20/2025) e a que proíbe o uso de tintas para tingimento de animais (PL 129/2025). Outras matérias do parlamentar reforçam a necessidade de autorização expressa dos tutores para serviços de tosa (PL 132/2025) e atualizam o Código de Proteção e Bem-Estar Animal (PL 187/2025).
Ainda sobre a pauta animal, o PL 306/2021, de autoria de Rafael Acosta e da ex-vereadora Carol Ribeiro, cria o Programa Cavalo de Lata, que visa substituir veículos de tração animal por alternativas elétricas ou mecânicas. Já o PL 232/2025, de Rafa Marques (PMDB), estimula a realização de eventos de adoção responsável de cães e gatos em espaços públicos.
Outro destaque foi o PL 54/2025, do vereador Martello (Republicanos), que prevê a criação do Censo Municipal de Guarulhos. O projeto deve receber um texto substitutivo, concentrando-se exclusivamente no levantamento de dados sobre animais domésticos, para aprimorar a gestão pública e as políticas de bem-estar animal.
Na área ambiental e climática, os vereadores também aprovaram o PL 12/2025, de Daniel Santos (PP), que cria o Plano Emergencial de Altas Temperaturas, e o PL 61/2025, de Janete Rocha Pietá (Rede), que institui o Plano Municipal de Informações e Contingência para eventos climáticos extremos, com ações preventivas e de resposta rápida.
Entre as iniciativas voltadas ao reaproveitamento e fiscalização ambiental, receberam parecer favorável o PL 30/2025, de Guto Tavares, que cria usinas públicas para produção de massa asfáltica com pneus reciclados, e o PL 46/2025, de Mauricio Guti (Mobiliza), que autoriza o uso de imagens do Centro de Inteligência Integrada de Guarulhos (CIIG) para punir o descarte irregular de entulho. Outros textos reforçam o uso de câmeras de monitoramento em áreas de descarte (PL 92/2025, de Rafael Acosta) e a implantação de pavimentação permeável em novas vias (PL 133/2025, de Leandro Dourado – PMB).
Por outro lado, sete projetos receberam parecer contrário, entre eles o que trata do sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais (PL 4.164/2021), o Selo Pet Friendly (PL 3.335/2022) e o que propõe microchipagem obrigatória em todos os animais da cidade (PL 367/2025). Segundo a Comissão, as propostas já são contempladas por legislações em vigor.
